Termos de serviço

Leia atentamente as presentes Condições de Serviço (doravante, as "Condições de Serviço"), uma vez que contêm informações importantes relativas aos seus direitos, recursos e obrigações jurídicas e regem as relações comerciais com a Sociedade.

Ao registar-se no Site, aceita cumprir e ficar vinculado às presentes Condições de Serviço.

As presentes Condições de Serviço constituem um acordo juridicamente vinculativo (doravante, o "Acordo") entre si e a Sociedade (conforme definida no Artigo I) que rege os Serviços de Pagamento (definidos abaixo) efetuados através da Plataforma Winalist ou em ligação com a mesma.

Definições

Os termos utilizados com letra maiúscula inicial e não definidos de outra forma em qualquer artigo do presente Contrato têm o significado que lhes é atribuído abaixo, sem que haja que distinguir consoante sejam utilizados no singular, no plural, no infinitivo ou conjugados.

Atividade(s): Atividade disponibilizada para reserva no Site por um Anfitrião.
Anúncio: Tem o significado que lhe é atribuído no Artigo "Âmbito dos Serviços da Winalist".
Conta Winalist: Tem o significado que lhe é atribuído no Artigo "Criação de uma conta".
Condições de Serviço ou Contrato: O presente documento.
Conteúdo: Tem o significado que lhe é atribuído no Artigo "Conteúdo".
Conteúdo dos Anfitriões: Tem o significado que lhe é atribuído no Artigo "Conteúdo".
Conteúdo da Winalist: Tem o significado que lhe é atribuído no Artigo "Conteúdo".
Fatura de Comissão: Documento emitido pela Winalist que resume as Reservas realizadas durante um período e o montante das Taxas de Serviço devidas, indicando o Valor Líquido do Parceiro (conforme definido no presente documento). A Fatura de Comissão não constitui a fatura de venda da Atividade ao Visitante e constitui um encargo de angariação de negócios para o Anfitrião.
Taxas de Serviço: Tem o significado que lhe é atribuído no Artigo "Taxas de Serviço".
Taxas Totais: Tem o significado que lhe é atribuído no Artigo "Condições relativas aos pagamentos".
Anfitrião(ões): Profissional do enoturismo registado no Site com o objetivo de disponibilizar as atividades que pretende oferecer para reserva aos Utilizadores do Site.
Informações Pessoais: "As informações que permitem, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas singulares a quem dizem respeito" (artigo 4.º da Lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978).
Mandato de faturação: Autorização concedida pelo Anfitrião à Winalist para que a Winalist emita, em seu nome e por sua conta, as faturas de venda destinadas aos Visitantes relativas às Reservas efetuadas na Plataforma. Este mandato pode resultar de: uma convenção específica assinada entre o Anfitrião e a Winalist, ou de uma autorização escrita sob qualquer forma rastreável (incluindo por correio eletrónico).
Modelo Tarifário "Por Grupo": Uma opção de tarifação em que o preço de uma Atividade é fixado para um grupo de pessoas, em vez de por pessoa individual. Este modelo permite aos Anfitriões propor preços fixos para grupos de diferentes dimensões, com variações de preço em função do número de pessoas (por exemplo, 40 € para 2 a 5 pessoas, 60 € para 6 a 10 pessoas). As Taxas de Serviço para este modelo são calculadas tendo em conta o número total de pessoas no grupo, incluindo crianças.
Modelo Tarifário "Por Pessoa": Uma opção de tarifação em que o preço de uma Atividade é fixado por pessoa individual, sem distinção de escalões de número de pessoas. Cada pessoa que participa na Atividade paga uma tarifa específica por adulto e, em certos casos, por criança. As Taxas de Serviço para este modelo são calculadas tendo em conta apenas o número de adultos reservados para a Atividade.
Módulo de Reserva: Tem o significado que lhe é atribuído no Artigo "Framing".
Valor Líquido do Parceiro: O montante total dos pagamentos recolhidos pela Winalist e relacionados com as reservas de Atividades num período (será considerada a data de participação na Atividade pelo Utilizador e não a data de pagamento da reserva), deduzido das Taxas de Serviço da Winalist com todos os impostos incluídos.
Opção: Prestação proposta pelo Anfitrião em complemento da Atividade, podendo materializar-se no fornecimento de um ou mais produtos físicos ou de um ou mais serviços adicionais.
Pagamento no local: Opção de pagamento ativável pelo Anfitrião a partir do seu espaço de parceiro, permitindo ao Visitante pagar o Preço da Atividade e/ou das suas Opções diretamente ao Anfitrião, no dia da realização da Atividade, sem cobrança prévia pela Winalist.
Reserva: Compra de uma Atividade por um Utilizador, para uma data, um número de adultos, um número de crianças e segundo o Preço por adulto e o Preço por criança fixados pelo Anfitrião que propõe a referida Atividade.
Site ou Plataforma ou Plataforma Winalist: O conjunto de páginas web acessíveis através dos seguintes domínios: winalist.fr, winalist.com, winalist.it, winalist.de, winalist.es, winalist.pt, winalist.nl, winalist.cn, winalist.jp, winalist.se, winalist.fi.
Sociedade: Tem o significado que lhe é atribuído no Artigo II.
Utilizador(es) ou Visitante(s): Internauta que se conecta, visita e utiliza o Site acima mencionado.
Winalist: A Sociedade, conforme definida no Artigo II.

Apresentação do Site

Nos termos do artigo 6.º da Lei francesa n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 sobre a confiança na economia digital, é indicada aos Utilizadores do Site a identidade dos diferentes intervenientes no âmbito da sua realização e acompanhamento:

Proprietário: Winalist, sociedade por ações simplificada com capital social de 24 079 €, registada sob o número 825 280 027 no Registo Comercial e de Sociedades de Reims e domiciliada em 17-21 Rond-point de l'Europe, 51430 Bezannes, e as suas filiais, Winalist Inc, constituída em Delaware, EUA e estabelecida em 548 Market Street, San Francisco, CA 94104 US, Winalist LDA, registada sob o número 518704521 no Porto e estabelecida em UPTEC Baixa, Praça do Cel. Pacheco 2, 4050-453 Porto, Portugal (doravante, a "Sociedade"),
Responsável pela publicação: a Sociedade,
Webmaster: a Sociedade,
Alojamento web: a Sociedade.

Âmbito dos Serviços da Winalist

A Plataforma Winalist é um mercado em linha que permite a profissionais do enoturismo (doravante, os "Anfitriões") publicar informações sobre atividades turísticas que propõem e disponibilizá-las para reserva. Cada Atividade proposta para reserva por um Anfitrião terá uma página dedicada no Site (doravante, "Anúncio"), cuja descrição, imagens e outras informações práticas serão fornecidas pelo Anfitrião. Estas atividades podem assumir a forma, de modo não exaustivo, de visita, de degustação, de percurso de descoberta, de aula, de atividades ao longo de vários dias, bem como de outras atividades relacionadas com viagens e vinho.

Os Utilizadores poderão descobrir na Plataforma o conjunto das Atividades propostas pelos Anfitriões e efetuar uma Reserva para uma ou várias delas.

Em complemento da sua Atividade, os Utilizadores poderão solicitar Opções que o Anfitrião responsável pela Atividade reservada pelo Utilizador lhes tenha previamente proposto.

Os Anfitriões são os únicos responsáveis pelas suas Atividades e pelas Opções que propõem. Quando os Utilizadores efetuam ou aceitam uma Reserva, um contrato vincula-os diretamente aos Anfitriões. A Winalist não é e não se torna parte de qualquer contrato celebrado entre Utilizadores e Anfitriões, não está envolvida na relação contratual entre Utilizadores e Anfitriões e não é corretor nem segurador. A Winalist não age na qualidade de mandatário de qualquer Utilizador ou de qualquer Anfitrião. O seu papel limita-se ao de angariador de negócios.

Embora a Winalist possa facilitar a resolução de litígios, a Winalist não controla nem garante a existência, a qualidade, a segurança, a adequação ou a legalidade das Atividades propostas por um Anfitrião, a veracidade ou a exatidão das descrições das Atividades, das Classificações, dos Comentários ou de qualquer outro Conteúdo de Anfitrião (conforme definido abaixo), ou as prestações ou o comportamento de qualquer Anfitrião ou terceiro.

Se optar por utilizar a Plataforma Winalist como Anfitrião, a sua qualidade em relação à Winalist limita-se à de empreiteiro terceiro independente, e não de empregado, mandatário, membro de uma empresa conjunta ou associado da Winalist por qualquer motivo; atua exclusivamente por sua própria conta e em seu exclusivo proveito, e não por conta ou em proveito da Winalist. A Winalist não o dirige nem controla, e não deve ser considerada como dirigindo-o ou controlando-o, seja de forma geral ou nos termos das presentes Condições de Serviço. Reconhece que tem pleno poder discricionário para anunciar as suas Atividades ou de outra forma dedicar-se a outras atividades comerciais ou outros empregos.

A fim de promover a Plataforma Winalist e aumentar a visibilidade das Atividades junto de potenciais Visitantes, os Anúncios e outras formas de Conteúdo de Anfitriões podem ser publicados noutros sites da Internet, em aplicações e e-mails, bem como em publicidades em linha e fora de linha, em conformidade com o artigo "Conteúdo" das presentes Condições de Serviço. A fim de ajudar os Anfitriões que falam diferentes línguas, a Winalist disponibiliza ferramentas automáticas para permitir aos Anfitriões traduzir as Atividades e outras formas de Conteúdo de Anfitriões, no todo ou em parte, para outras línguas. Os Anfitriões são livres de utilizar estas ferramentas a seu inteiro critério. A Winalist não pode garantir a exatidão ou a qualidade destas traduções e compete aos Anfitriões verificar a exatidão das mesmas.

A Plataforma Winalist pode conter ligações para sites da Internet ou recursos de terceiros (doravante, os "Serviços de Terceiros"). Estes Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a condições de serviço e práticas em matéria de proteção de dados pessoais diferentes. A Winalist não pode ser responsabilizada pela disponibilidade ou exatidão desses Serviços de Terceiros, nem pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis junto desses Serviços de Terceiros. As ligações para esses Serviços de Terceiros não devem ser interpretadas como uma aprovação por parte da Winalist desses Serviços de Terceiros.

A Winalist não é responsável por falhas ou interrupções da Internet ou das infraestruturas de telecomunicações que estejam fora do seu controlo e que possam conduzir a interrupções na acessibilidade da Plataforma Winalist. A Winalist pode, de forma temporária e tendo em conta os interesses legítimos dos Anfitriões (por exemplo, mediante notificação prévia), limitar a disponibilidade da Plataforma Winalist ou de determinadas zonas ou funcionalidades da Plataforma Winalist se tal for necessário devido a limitações de capacidade, para preservar a segurança ou a integridade dos nossos servidores, ou para efetuar operações de manutenção a fim de assegurar o bom funcionamento ou melhorar o funcionamento da Plataforma Winalist. Esta cláusula aplica-se sem prejuízo do Artigo "Responsabilidade" das presentes Condições de Serviço. A Winalist pode melhorar ou modificar a Plataforma Winalist e adicionar novos Serviços a qualquer momento. A Winalist informará os Anfitriões de qualquer alteração efetuada na Plataforma Winalist, salvo se essas alterações forem menores ou não tiverem efeito material sobre as obrigações contratuais das partes.

A Winalist atua na qualidade de angariador de negócios e não é comprador, vendedor nem cliente das Atividades propostas pelos Anfitriões. Os contratos relativos às Atividades são celebrados diretamente entre o Anfitrião e o Visitante, e a Winalist não é parte nesses contratos. Salvo assinatura prévia de um Mandato de faturação específico, a Winalist não emite faturas de venda em nome do Anfitrião e não pode ser faturada a título das Atividades reservadas pelos Visitantes.

As funcionalidades propostas pela Plataforma, incluindo as opções de pagamento, são suscetíveis de evoluir, de ser modificadas ou retiradas a qualquer momento, sem que isso constitua um direito adquirido para o Anfitrião.

Elegibilidade, Utilização da Plataforma Winalist, Verificação dos Anfitriões

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar para aceder à Plataforma Winalist, utilizá-la ou criar uma Conta Winalist. Ao aceder à Plataforma Winalist ou ao utilizá-la, certifica que tem pelo menos 18 anos e que tem capacidade e poder para contratar.

A Winalist pode sujeitar o acesso e a utilização da Plataforma Winalist ou de determinadas zonas ou funcionalidades da Plataforma Winalist a determinadas condições ou requisitos, como a submissão a um procedimento de verificação, a satisfação de determinados critérios de qualidade e elegibilidade, o alcance de determinados limiares de Classificações ou Comentários, ou a um histórico de reservas e anulações de um Anfitrião.

A verificação de utilizadores na Internet é difícil, e declinamos qualquer responsabilidade relativamente à confirmação da identidade de qualquer Anfitrião ou Utilizador. Sem prejuízo do acima referido, por questões de transparência e para fins de prevenção de fraudes, sob reserva das leis aplicáveis, podemos, sem estarmos obrigados a tal, solicitar aos Anfitriões que nos forneçam um documento de identificação oficial ou outras informações, ou que se submetam a outros controlos destinados a verificar a identidade e os antecedentes dos Anfitriões, consultar bases de dados de terceiros ou outras fontes de informação para verificar se os Anfitriões nelas constam, solicitar relatórios a prestadores de serviços, e se tivermos informações suficientes para identificar um Anfitrião, obter extratos de registos de infrações penais ou sexuais (ou similares) junto das autoridades locais (quando disponíveis).

O acesso a determinadas zonas e funcionalidades da Plataforma Winalist e a sua utilização podem estar sujeitos a políticas, normas ou regras distintas, ou podem estar condicionados à sua aceitação de condições adicionais antes de poder aceder às zonas ou funcionalidades em causa da Plataforma Winalist. Em caso de conflito entre as presentes Condições de Serviço e outras condições aplicáveis a uma zona ou funcionalidade específica da Plataforma Winalist, estas últimas prevalecerão no que respeita ao seu acesso a essa zona ou funcionalidade e à sua utilização dessa zona ou funcionalidade, salvo menção em contrário nas mesmas.

Certas partes da Plataforma Winalist utilizam os serviços de cartografia Mapbox, incluindo as APIs Mapbox. A sua utilização do Mapbox está sujeita às Condições Gerais de Utilização do Mapbox.

Modificação das presentes Condições

A Winalist reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições de Serviço em conformidade com o presente Artigo. Se modificarmos as presentes Condições de Serviço, publicaremos as Condições modificadas na Plataforma Winalist, alterando a data "Última atualização" no topo das Condições. Também o informaremos das alterações aquando da sua próxima ligação à sua Conta Winalist. A entrada em vigor das Condições atualizadas ocorrerá 30 dias após a sua publicação. Se discordar das Condições de Serviço modificadas, pode rescindir o presente Contrato com efeito imediato. Se não rescindir o seu Contrato antes da data de entrada em vigor das Condições de Serviço modificadas e continuar a aceder à Plataforma Winalist ou a utilizá-la, será considerado como tendo aceite as Condições de Serviço modificadas.

Criação de uma conta

Deve criar uma conta (doravante, a "Conta Winalist") para poder aceder a determinadas funcionalidades da Plataforma Winalist e utilizá-las, tais como publicar uma Atividade. Se criar uma Conta Winalist para uma sociedade ou outra pessoa coletiva, certifica que tem poderes para vincular juridicamente essa pessoa coletiva e para nos conceder todas as autorizações e licenças previstas nas presentes Condições de Serviço.

Deve introduzir informações exatas, atualizadas e completas durante o processo de registo e manter atualizadas as informações da sua Conta Winalist, bem como as que figuram na página pública do seu perfil na sua Conta Winalist.

É-lhe proibido criar várias Contas Winalist, salvo se a Winalist o autorizar. É-lhe proibido ceder ou transferir de qualquer forma a sua Conta Winalist a outra parte.

Compete-lhe preservar a confidencialidade e a segurança dos seus dados de acesso à Conta Winalist, sendo-lhe proibido divulgar os seus dados de acesso a qualquer terceiro. Se considerar ou tiver motivos para considerar que os seus dados de acesso foram perdidos, roubados, desviados ou comprometidos de qualquer forma, ou em caso de utilização não autorizada real ou presumida da sua Conta Winalist, deve informar imediatamente a Winalist. É responsável por todas as atividades realizadas com a sua Conta Winalist, salvo se não tiver autorizado essas atividades e não tiver sido negligente (por exemplo, ao não comunicar a utilização não autorizada ou a perda dos seus dados de acesso).

Conteúdo

A Winalist permite aos Anfitriões criar, carregar, publicar, enviar, receber ou armazenar conteúdo, tal como texto, fotografias, conteúdo áudio ou vídeo, ou outros documentos e informações no ou através da Plataforma Winalist (o "Conteúdo dos Anfitriões"), e aceder e consultar o Conteúdo dos Anfitriões e qualquer conteúdo disponibilizado pela Winalist no ou através da Plataforma Winalist, incluindo o conteúdo proprietário da Winalist e qualquer conteúdo sob licença ou que um terceiro tenha autorizado a Winalist a utilizar (doravante, o "Conteúdo da Winalist", e conjuntamente com o Conteúdo dos Anfitriões, o "Conteúdo").

A Plataforma Winalist, o Conteúdo da Winalist e o Conteúdo dos Anfitriões podem estar total ou parcialmente protegidos pelo direito de autor, pelo direito das marcas e/ou por outras leis francesas ou de outros países. Reconhece e concorda que a Plataforma Winalist e o Conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da Winalist e/ou dos seus licenciadores ou terceiros que lhe tenham concedido autorização. Compromete-se a não remover, alterar ou ocultar qualquer menção de direito de autor, marca comercial, marca de serviço ou outras menções de direitos de propriedade integradas na, ou que acompanham a Plataforma Winalist, o Conteúdo da Winalist ou o Conteúdo dos Anfitriões. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, denominações comerciais e outros sinais distintivos da Winalist utilizados no ou em ligação com a Plataforma Winalist e o Conteúdo da Winalist são marcas comerciais ou marcas registadas da Winalist em França e noutros países. As marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, denominações comerciais e outras designações proprietárias de terceiros utilizados no ou em ligação com a Plataforma Winalist, o Conteúdo da Winalist e o Conteúdo dos Anfitriões são utilizados exclusivamente para fins de identificação e podem ser propriedade dos respetivos proprietários.

É-lhe proibido utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, criar obras derivadas de, distribuir, conceder licença sobre, vender, transferir, apresentar publicamente, transmitir, difundir ou explorar de qualquer outra forma a Plataforma Winalist ou o Conteúdo Coletivo, salvo se for proprietário de pleno direito do Conteúdo de Anfitrião em causa, ou se as presentes Condições de Serviço o autorizarem expressamente. Nenhuma licença nem qualquer direito lhe é concedido implícita ou de outra forma ao abrigo de qualquer direito de propriedade intelectual pertencente a ou controlado pela Winalist ou pelos seus licenciadores, exceto as licenças e direitos expressamente concedidos nas presentes Condições.

Sob reserva do cumprimento das presentes Condições de Serviço, a Winalist concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, revogável e não sublicenciável para utilizar o Site nos seus dispositivos pessoais, e aceder ao Conteúdo Coletivo disponibilizado no ou através da Plataforma Winalist, e consultá-lo, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Ao carregar, publicar ou disponibilizar de outra forma qualquer Conteúdo de Anfitrião no ou através da Plataforma Winalist, concede à Winalist uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, irrevogável, perpétua (ou pela duração da proteção), transmissível e sublicenciável sobre esse Conteúdo de Anfitrião para aceder, utilizar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas de, distribuir, publicar, transmitir, difundir e explorar de qualquer outra forma esse Conteúdo de Anfitrião a fim de fornecer e/ou promover a Plataforma Winalist em qualquer suporte. Se o Conteúdo de Anfitrião (incluindo as Imagens Verificadas) incluir informações pessoais, esse Conteúdo de Anfitrião será utilizado exclusivamente para os referidos fins se estes estiverem em conformidade com o direito relativo à proteção de dados pessoais aplicável, em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Salvo com o seu consentimento expresso, a Winalist não reivindicará qualquer direito de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Anfitrião, e nenhuma cláusula das presentes Condições de Serviço será considerada como limitando os seus direitos de utilização ou exploração do seu Conteúdo de Anfitrião.

A Winalist pode oferecer aos Anfitriões a possibilidade de recorrer a fotógrafos profissionais para fotografar as suas Atividades, sendo essas fotografias disponibilizadas aos Anfitriões para que as insiram nos seus Anúncios com ou sem marca de água comportando a menção "Foto verificada por Winalist.com" ou menção similar (as "Imagens Verificadas"). Compete-lhe verificar que a sua Atividade está fielmente representada nas Imagens Verificadas e deve cessar de utilizar as Imagens Verificadas no ou através da Plataforma Winalist se estas deixarem de representar corretamente o seu Anúncio, se já não fornecer o Serviço apresentado ou se a sua Conta Winalist for encerrada ou suspensa por qualquer motivo. Reconhece e concorda que a Winalist tem o direito de utilizar qualquer Imagem Verificada para fins publicitários, de marketing ou comerciais, incluindo uma utilização limitada por terceiros autorizados, em qualquer suporte. Se a Winalist não for a proprietária exclusiva de Imagens Verificadas, ao utilizar essas Imagens Verificadas no ou através da Plataforma Winalist, concede à Winalist uma licença exclusiva, mundial, gratuita, irrevogável, perpétua (ou pela duração da proteção), transmissível e sublicenciável para utilizar essas Imagens Verificadas para fins publicitários, de marketing ou comerciais em qualquer suporte. A Winalist concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, revogável e não sublicenciável para utilizar Imagens Verificadas fora da Plataforma Winalist exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

É o único responsável por todo o Conteúdo de Anfitrião que disponibiliza no ou através da Plataforma Winalist. Consequentemente, declara e garante que: é o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Anfitrião que disponibiliza no ou através da Plataforma Winalist, ou que dispõe de todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para conceder à Winalist os direitos sobre esse Conteúdo de Anfitrião, conforme previsto nas presentes Condições de Serviço; e nem o Conteúdo de Anfitrião, nem a sua publicação, carregamento, submissão ou transferência do Conteúdo de Anfitrião, nem a utilização pela Winalist do Conteúdo dos Anfitriões (ou de qualquer parte do mesmo) conforme previsto nas presentes Condições de Serviço infringirá, desviará ou violará qualquer patente, direito de autor, marca comercial, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos exclusivos ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou de confidencialidade de terceiros, nem resultará na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Compromete-se a não publicar, carregar, submeter ou transmitir qualquer Conteúdo de Anfitrião que: seja fraudulento, falso, enganoso (direta ou indiretamente por omissão ou falta de atualização de informações) ou mentiroso; seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou chocante; incite à discriminação, ao fanatismo, ao racismo, à intolerância, ao ódio, ao assédio ou a causar prejuízo a um indivíduo ou grupo; seja violento ou ameaçador ou promova a violência ou atos ameaçadores contra qualquer pessoa ou animal; encoraje atividades ou o uso de substâncias ilegais ou perigosas; ou infrinja o Conteúdo da Winalist ou qualquer outra política da Winalist. A Winalist pode suprimir ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo de Anfitrião que seja contrário ao direito aplicável, às presentes Condições de Serviço ou às políticas ou normas em vigor da Winalist, ou potencialmente prejudicial ou inaceitável para a Winalist, os seus Utilizadores, os seus Anfitriões, terceiros ou bens. Quando a Winalist suprime ou desativa o Conteúdo de Anfitrião, a Winalist informa o Visitante e indica-lhe as razões dessa decisão, salvo se essa notificação impedir ou dificultar a descoberta de uma fraude ou de outra atividade ilegal, prejudicar o interesse legítimo de outros Anfitriões ou de terceiros, ou infringir o direito aplicável. Pode recorrer desta decisão contactando o Serviço de Apoio ao Cliente.

A Winalist respeita as leis sobre os direitos de autor e espera que os seus Anfitriões façam o mesmo. Se considerar que qualquer conteúdo na Plataforma Winalist viola os seus direitos de autor, queira informar-nos.

Framing

A Winalist oferece aos Anfitriões a possibilidade de adicionar um módulo de reserva ligado à Winalist diretamente no seu site da Internet.

Este módulo de reserva é um extrato do código-fonte da Winalist (doravante, o "Módulo de Reserva") e permite aos visitantes do site da Internet do Anfitrião reservar uma Atividade do Anfitrião fora da Plataforma Winalist.

O código disponibilizado ao Anfitrião permanece propriedade exclusiva da Winalist.

A Winalist exonera-se de qualquer responsabilidade quanto ao impacto que a integração do Módulo de Reserva possa ter no site do Anfitrião, nomeadamente nos seguintes pontos:

Impacto no desempenho do site do Anfitrião,
Impacto na ergonomia do site do Anfitrião,
Problemas de compatibilidade dos utilizadores do site do Anfitrião,
Impacto no bom funcionamento do servidor que aloja o site do Anfitrião,
Qualquer outro problema técnico de que o Módulo de Reserva possa ser a causa.

Compete ao Anfitrião não integrar o Módulo de Reserva no seu site da Internet se o referido Módulo de Reserva não se revelar compatível ou afetar de qualquer forma o bom funcionamento do seu site.

Taxas de Serviço diferentes podem aplicar-se às reservas de Atividades efetuadas a partir de um Módulo de Reserva em comparação com as reservas efetuadas diretamente na Plataforma. O Anfitrião é claramente informado disso através da interface de gestão da sua Conta Winalist.

Publicação de um Anúncio

Quando um Anfitrião cria um Anúncio na Plataforma Winalist, deve fornecer informações completas e exatas sobre a Atividade proposta (como a sua descrição, a sua localização e as datas de disponibilidade), especificar as deficiências, as restrições e as condições aplicáveis (como a idade mínima, as aptidões ou a condição física exigidas para uma Atividade) e fornecer outras informações úteis solicitadas pela Winalist. Compete ao Anfitrião manter atualizadas as informações dos seus Anúncios (incluindo as datas de disponibilidade).

Qualquer Anúncio criado por um Anfitrião está sujeito à validação da Winalist antes da sua publicação na Plataforma. A Winalist reserva-se o direito de recusar ou solicitar alterações a qualquer Anúncio antes de este ser visível pelos Utilizadores.

A Winalist reserva-se o direito de suspender ou de retirar qualquer Anúncio a qualquer momento, sem justificação e sem aviso prévio. Esta suspensão pode ser efetuada a critério da Winalist e não dá direito a qualquer indemnização ou compensação de qualquer natureza ao Anfitrião.

O Anfitrião é o único responsável pela fixação do preço (Impostos aplicáveis incluídos, bem como qualquer outra despesa ou encargo) do seu Anúncio (doravante, o "Preço Publicado"). Uma vez que um Utilizador tenha reservado, o Anfitrião não poderá cobrar-lhe um preço superior ao que figura no pedido de reserva, salvo em caso de compra de prestação suplementar pelo Visitante no local.

O Preço Publicado indicado pelo Anfitrião na Plataforma deve ser expresso com todos os impostos incluídos (IVA, impostos locais, taxas turísticas ou similares). O Anfitrião permanece o único responsável pela correta aplicação das taxas de IVA e outros impostos, pela sua cobrança e pelo seu pagamento à Administração Fiscal competente. A Winalist não intervém na determinação nem na gestão das taxas de imposto aplicáveis.

Os Anfitriões podem escolher entre dois modelos de tarifação para as suas Atividades:

Modelo tarifário "por pessoa": O preço da Atividade é fixado por pessoa individual. Cada participante paga uma tarifa específica por adulto e, se aplicável, por criança.
Modelo tarifário "por grupo": O preço da Atividade é fixado para um grupo de pessoas, com variações de preço em função do número de pessoas (por exemplo, 40 € para 2 a 5 pessoas, 60 € para 6 a 10 pessoas).

As Taxas de Serviço são integralmente suportadas pelo Anfitrião. Assim, o preço da Atividade proposta no Anúncio não pode ser diferente do preço habitualmente praticado pelo Anfitrião diretamente ou no seu site da Internet para essa mesma Atividade.

Qualquer Anúncio publicado por um Anfitrião faz menção da política de cancelamento aplicável, na qual constam as condições de reembolso de uma reserva anulada por iniciativa de um Visitante. Esta é escolhida pelo Anfitrião aquando da criação do Anúncio. Ao publicar o Anúncio, o Anfitrião compromete-se a respeitar a política de cancelamento associada ao referido Anúncio publicado.

Nenhuma das condições enunciadas no Anúncio de um Anfitrião, nomeadamente as relativas aos cancelamentos, deve ser contrária às presentes Condições ou às condições de cancelamento que selecionou para o seu Anúncio.

As fotografias, animações ou vídeos (coletivamente, as "Imagens") utilizados no Anúncio de um Anfitrião devem refletir fielmente a qualidade e o estado da Atividade proposta pelo Anfitrião. A Winalist reserva-se o direito de impor um número mínimo de Imagens, num formato, tamanho e resolução específicos, para cada Anúncio.

A inserção e a classificação dos Anúncios nos resultados de pesquisa na Plataforma Winalist podem variar e dependem de diferentes fatores, como os parâmetros de pesquisa e as preferências do Utilizador, as exigências do Anfitrião, os preços e as datas de disponibilidade, o número e a qualidade das Imagens, o serviço ao cliente e o histórico de cancelamentos, os Comentários e Classificações, o tipo de Atividades propostas pelo Anfitrião e/ou a facilidade de reserva.

Retirada da opção "Pagamento no local"

A Winalist reserva-se o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de retirar, suspender ou desativar a opção "Pagamento no local" para a totalidade ou parte das Atividades propostas por um Anfitrião, nomeadamente por razões operacionais, técnicas, financeiras, de qualidade de serviço, de prevenção de abusos, de taxa elevada de no-show, ou de incumprimento das presentes Condições de Serviço.

Esta retirada ou suspensão pode ocorrer sem aviso prévio e sem que o Anfitrião possa pretender qualquer indemnização, compensação ou recurso contra a Winalist.

A retirada da opção "Pagamento no local" não afeta a validade das reservas já confirmadas anteriormente a esta decisão, as quais permanecem sujeitas às condições aplicáveis no momento da sua reserva.

Paridade das condições de pagamento nos canais de terceiros

O Anfitrião compromete-se a oferecer na Plataforma Winalist condições de pagamento pelo menos tão favoráveis para os Visitantes como as que oferece noutras plataformas de distribuição em linha de terceiros (doravante, os "Canais de Terceiros"), excluindo o seu próprio site da Internet.

Em particular, se o Anfitrião aceitar reservas sem pré-pagamento ou com pagamento no local num ou mais Canais de Terceiros para uma Atividade igualmente referenciada na Plataforma Winalist, a Winalist reserva-se o direito de propor a opção "Pagamento no local" para os Anúncios em causa desse Anfitrião na Plataforma, após notificação prévia ao Anfitrião.

O Anfitrião dispõe de um prazo de quinze (15) dias a contar da notificação da Winalist para apresentar as suas observações. Na ausência de resposta ou acordo dentro desse prazo, a Winalist poderá ativar a opção "Pagamento no local" para os Anúncios em causa. O Anfitrião conserva a qualquer momento a possibilidade de desativar esta opção a partir do seu espaço de parceiro, sob reserva de que as condições de pagamento oferecidas nos Canais de Terceiros sejam alinhadas em conformidade.

Esta cláusula tem por objetivo assegurar uma equidade de tratamento entre os diferentes canais de distribuição em linha e não se aplica às condições de pagamento praticadas pelo Anfitrião diretamente, no seu próprio site da Internet ou no local junto de visitantes que não tenham efetuado uma reserva através de um canal em linha.

Reserva por um Utilizador

Quando um Anfitrião aceita um pedido de reserva de um Visitante, celebra um acordo juridicamente vinculativo com esse Visitante e é então obrigado a fornecer a Atividade proposta pelo Anfitrião ao Visitante conforme descrito no Anúncio na data do pedido de reserva. Aceita igualmente pagar as Taxas de Serviço aplicáveis e eventuais Impostos aplicáveis.

Quando uma reserva é validada, o Utilizador recebe um e-mail de confirmação da sua reserva. À sua chegada ao Anfitrião, o Anfitrião deve verificar a validade da reserva pedindo ao Utilizador que apresente este e-mail de confirmação e digitalizando, com a ajuda de um smartphone, o código QR presente neste e-mail. Este código QR permite assegurar que a reserva não foi anulada após ter sido confirmada.

O Anfitrião é responsável pela boa e integral execução das prestações descritas no Anúncio que é objeto da Reserva. Em caso de falha da sua parte, o Anfitrião deve cobrir integralmente o reembolso do cliente, sem que isso anule as Taxas de Serviço devidas à Winalist.

Seguros do Anfitrião

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o Anfitrião compromete-se a estar coberto por um contrato de seguro de responsabilidade civil profissional.

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o Anfitrião compromete-se a subscrever um contrato de seguro adaptado a cada uma das Atividades que proporá na Plataforma. Leia atentamente o seu contrato de seguro, e em particular, certifique-se de que compreende bem as exclusões de garantia eventuais bem como as franquias aplicáveis, e verifique, entre outros, se o seu contrato de seguro cobre as ações ou omissões dos Visitantes (e das pessoas para as quais o Visitante reservou, se for o caso) durante a sua participação na sua Atividade ou Evento proposto pelo Anfitrião.

Taxas de Serviço

Em contrapartida da utilização da Plataforma e dos Serviços de intermediação, a Winalist cobra taxas de serviço calculadas sobre o preço público com todos os impostos incluídos pago pelo Visitante por uma Reserva.

A taxa aplicável das Taxas de Serviço, bem como, se aplicável, o montante mínimo por Reserva, são especificados durante o processo de abertura de Conta de Anfitrião e expressamente aceites pelo Anfitrião nesse momento.

As Taxas de Serviço são automaticamente deduzidas do montante das Reservas cobradas pela Winalist por conta do Anfitrião, sendo o saldo líquido que reverte para o Anfitrião o Valor Líquido do Parceiro.

Nenhuma derrogação às presentes Condições de Serviço relativa ao cálculo das Taxas de Serviço será válida sem um documento formalmente redigido pelo Presidente da Winalist ou pelo Diretor-Geral da Winalist.

A Winalist reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as Taxas de Serviço e informará os Anfitriões num prazo razoável antes da entrada em vigor das novas tarifas. Estas alterações das Taxas de Serviço não terão efeito sobre as reservas efetuadas antes da data de entrada em vigor da alteração das taxas.

É obrigado a pagar as Taxas de Serviço devidas à Winalist. As Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo eventuais Impostos aplicáveis) são cobradas pela Winalist. A Winalist deduzirá todas as Taxas de Serviço do Preço Publicado antes de transferir o pagamento ao Anfitrião.

Para cada reserva de uma Atividade por um Utilizador, os pagamentos das Atividades são transferidos para uma conta dedicada ao Anfitrião e aberta em seu nome junto da Stripe, o parceiro de pagamento da Winalist. Salvo caso excecional, no oitavo dia de cada mês, a Winalist emitirá uma fatura (doravante, "Fatura de Comissão") na qual constará: o conjunto das reservas do mês anterior (será considerada a data de participação na Atividade pelo Utilizador e não a data de pagamento da reserva); o conjunto das Opções subscritas pelos Visitantes em complemento da sua Atividade; o montante sem impostos das Taxas de Serviço; e o montante total dos pagamentos recolhidos pela Winalist, relacionados com as reservas do mês anterior (será considerada a data de participação na Atividade pelo Utilizador e não a data de pagamento da reserva) deduzido das Taxas de Serviço com todos os impostos incluídos (doravante, o "Valor Líquido do Parceiro"). A Fatura de Comissão é enviada ao Anfitrião no dia da sua emissão.

Se o Valor Líquido do Parceiro que consta de uma Fatura de Comissão for positivo, a Winalist transferi-lo-á por transferência bancária nos dez (10) dias seguintes à emissão da Fatura de Comissão.

Se o Valor Líquido do Parceiro que consta de uma Fatura de Comissão for negativo, o Anfitrião compromete-se a pagar o montante da sua dívida para com a Winalist no prazo de trinta (30) dias. Em caso de atraso, a Winalist poderá cobrar juros de mora calculados com base na taxa indicada na Fatura de Comissão não liquidada.

Salvo menção em contrário na Plataforma Winalist, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis.

Recorda-se que a Fatura de Comissão emitida pela Winalist não constitui a fatura de venda da Atividade ao Visitante e não pode ser entregue ao Visitante como comprovativo de venda. O Anfitrião assume sozinho a emissão das faturas de venda em benefício dos Visitantes, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

As Taxas de Serviço são devidas independentemente do modo de pagamento escolhido pelo Visitante, incluindo quando o pagamento é efetuado no local junto do Anfitrião.

Taxas de Serviço e reservas com pagamento no local

Para as reservas efetuadas com a opção "Pagamento no local", as Taxas de Serviço são calculadas segundo as mesmas modalidades que para as reservas com pagamento em linha, com base no Preço Publicado com todos os impostos incluídos da Atividade e das eventuais Opções.

Sendo o Anfitrião quem cobra diretamente o pagamento do Visitante, as Taxas de Serviço não podem ser deduzidas automaticamente. Em consequência, as Taxas de Serviço relativas às reservas com pagamento no local são faturadas ao Anfitrião através da Fatura de Comissão mensal, nas mesmas condições que as demais Taxas de Serviço.

O Anfitrião compromete-se a pagar o montante das Taxas de Serviço que consta da Fatura de Comissão por transferência bancária, num prazo de trinta (30) dias a contar do final do mês de emissão da fatura. Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se as disposições relativas aos juros de mora previstas nas presentes Condições de Serviço.

A Winalist reserva-se o direito, em caso de não pagamento repetido das Taxas de Serviço relativas às reservas com pagamento no local, de desativar a opção "Pagamento no local" para o Anfitrião em causa e/ou de suspender o acesso à Plataforma em conformidade com o artigo "Duração do contrato e rescisão".

No-show e taxas de serviço Winalist

No âmbito das reservas efetuadas com a opção "Pagamento no local", as Taxas de Serviço devidas à Winalist permanecem, por princípio, aplicáveis.

Todavia, a fim de não lhe serem cobradas Taxas de Serviço sobre uma reserva que tenha sido objeto de no-show do Visitante, o Anfitrião deve imperativamente declarar esse no-show a partir do seu espaço de parceiro na Plataforma, secção "Reservas", até ao dia 8 (oito) do mês seguinte à data prevista de realização da Atividade.

Na ausência de declaração do no-show nesse prazo e segundo esse procedimento, a reserva será considerada como tendo sido honrada e as Taxas de Serviço correspondentes permanecerão devidas à Winalist, sem possibilidade de contestação, reembolso ou ajuste posterior.

O Anfitrião reconhece e aceita que a Winalist se baseia exclusivamente nas declarações efetuadas no back-office para a gestão administrativa e financeira dos no-shows.

As disposições relativas à responsabilidade da Winalist em caso de no-show no âmbito do pagamento no local são especificadas no artigo "Condições relativas aos pagamentos – No-show e reservas com pagamento no local".

Faturação e obrigações dos Anfitriões

Para cada Reserva, o Anfitrião compromete-se a emitir uma fatura de venda em nome do Visitante correspondente à Atividade executada, ao Preço Publicado com todos os impostos incluídos indicado na Plataforma, e a assegurar a sua conformidade legal e fiscal (menções obrigatórias, impostos aplicáveis, conservação, transmissão, se aplicável faturação eletrónica/e-reporting).

O Anfitrião é o único responsável pelo cumprimento das suas obrigações em matéria de faturação eletrónica e/ou de e-reporting conforme impostas pela regulamentação aplicável. Em particular, compete ao Anfitrião assegurar que cada fatura de venda emitida ao Visitante é transmitida, se aplicável, através do portal ou da plataforma de desmaterialização designada pela Administração Fiscal. A Winalist não assume qualquer obrigação de transmissão nem de conformidade das faturas de venda do Anfitrião.

O Anfitrião não deve em caso algum emitir uma fatura de venda dirigida à Winalist a título de uma Reserva efetuada por um Visitante. A Winalist não é o cliente da Atividade.

A Winalist emite ao Anfitrião uma Fatura de Comissão que reflete as Taxas de Serviço devidas e o Valor Líquido do Parceiro. Esta Fatura de Comissão constitui um encargo de angariação de negócios para o Anfitrião e não substitui a fatura de venda que o Anfitrião deve emitir ao Visitante.

Em caso de emissão ou transmissão (incluindo através de uma plataforma de desmaterialização ou portal público) de uma fatura dirigida por erro à Winalist, o Anfitrião: (i) permanece o único responsável por essa emissão; (ii) compromete-se a emitir sem demora uma nota de crédito de anulação e a reemitir a fatura ao Visitante; (iii) reconhece que a Winalist recusará e não registará a referida fatura. Em caso de repetição, a Winalist poderá (após notificação) aplicar encargos administrativos razoáveis relacionados com o tratamento dos erros e/ou suspender temporariamente os Anúncios do Anfitrião até à conformidade.

A Winalist disponibiliza ao Anfitrião, através da sua Conta Winalist, as informações necessárias estritamente pertinentes para a emissão da fatura ao Visitante (p. ex. identidade/dados de faturação comunicados aquando da Reserva), no respeito da regulamentação aplicável em matéria de dados pessoais. O Anfitrião permanece exclusivamente responsável pela verificação e pela exatidão das informações constantes das faturas emitidas ao Visitante.

Se um Mandato de faturação for posteriormente assinado entre o Anfitrião e a Winalist, as condições específicas de emissão das faturas de venda em nome do Anfitrião serão especificadas num anexo; na ausência de tal mandato, os artigos acima aplicam-se integralmente.

Mesmo em caso de assinatura de um Mandato de faturação, a Winalist atua exclusivamente em nome e por conta do Anfitrião, o qual permanece o único responsável perante a Administração Fiscal pela boa emissão, conformidade e conservação das faturas de venda. A Winalist não assume em caso algum a responsabilidade legal ou fiscal das faturas emitidas no âmbito deste mandato.

Condições relativas aos pagamentos

Regra geral, a Winalist cobrará as Taxas Totais junto de um Visitante no momento em que o pedido de reserva do Visitante é aceite pelo Anfitrião (doravante, as "Taxas Totais"), ou em qualquer outro momento mutuamente acordado pelo Visitante e a Winalist.

A Winalist procederá em geral aos Pagamentos segundo o Método de pagamento que o Anfitrião tiver escolhido: para as Atividades e Eventos, mensalmente, tendo em conta o conjunto das Atividades ou dos Eventos realizados no mês anterior à data de pagamento.

O tempo necessário para receber os Pagamentos uma vez efetuados pela Winalist pode depender do Método de pagamento selecionado e do prazo de tratamento do prestador do referido Método de pagamento. A Winalist pode atrasar ou anular qualquer Pagamento a fim de prevenir qualquer atividade ilegal ou fraude, para fins de avaliação de riscos, de segurança ou de investigação.

O Pagamento relativo a uma reserva corresponderá às Taxas Totais ligadas a essa reserva, deduzidas as Taxas de Serviço e os Impostos aplicáveis.

Em caso de cancelamento pelo Visitante de uma reserva confirmada em conformidade com a Política de Cancelamento aplicável da Atividade ou do Evento, a Winalist procederá ao Reembolso total das Taxas Totais ao Visitante e nenhum Pagamento será devido ao Anfitrião, em conformidade com a Política de Cancelamento aplicável.

Em caso de cancelamento pelo Visitante de uma reserva confirmada em desconformidade com a Política de Cancelamento aplicável da Atividade ou do Evento (fora do prazo de retratação previsto), a Winalist procederá ao Pagamento das Taxas Totais menos as Taxas de Serviço e os Impostos aplicáveis ao Anfitrião.

Os Anfitriões poderão ser levados a adquirir serviços suplementares.

A fim de receber os Serviços Suplementares, o Anfitrião deve dispor de um Método de pagamento válido associado à sua Conta Winalist. A Winalist procederá em geral às Cobranças segundo o Método de pagamento que o Anfitrião tiver escolhido em função do período de subscrição escolhido: para as Atividades e Eventos, mensalmente, tendo em conta o conjunto das Atividades ou dos Eventos realizados no mês anterior à data de pagamento.

Um pagamento diferido, após transmissão de uma fatura ao Anfitrião pela Winalist, poderá ser efetuado no caso de o Anfitrião não dispor de outros meios de pagamento válidos ou se, num determinado período, o montante das Taxas Totais devidas ao Anfitrião for inferior ao montante das Taxas de Serviço e do Imposto Aplicável às Taxas de Serviço.

Se a Winalist não puder efetuar um Pagamento, um reembolso ou pagar outras quantias devidas ao Anfitrião no período definido pelo seu Estado, país ou qualquer outra autoridade pública segundo o direito aplicável aos bens não reclamados, a Winalist poderá desbloquear as quantias devidas em conformidade com as suas obrigações legais, conforme exigido pela lei.

Pagamento no local

Quando o Anfitrião ativa a opção "Pagamento no local" para uma Atividade, o Visitante pode, durante o processo de reserva, escolher entre:

um pagamento em linha na Plataforma, ou
um pagamento diretamente ao Anfitrião no dia da Atividade.

O Anfitrião reconhece e aceita que:

em caso de pagamento no local, nenhum montante é cobrado pela Winalist no momento da reserva;
a Winalist atua exclusivamente como intermediário de intermediação e não intervém na cobrança das quantias devidas pelo Visitante;
o pagamento no local é efetuado sob a exclusiva responsabilidade do Anfitrião, segundo os meios de pagamento que aceita e no respeito da regulamentação aplicável;
o Anfitrião permanece o único responsável pela cobrança e pelo pagamento do IVA e de qualquer outro imposto aplicável sobre as quantias cobradas diretamente junto do Visitante no âmbito do pagamento no local, não intervindo a Winalist a qualquer título nessa cobrança.

No-show e reservas com pagamento no local

Em caso de reserva efetuada com a opção "Pagamento no local", o Anfitrião reconhece e aceita que a Winalist não garante de forma alguma a presença efetiva do Visitante na Atividade.

Em caso de não comparência do Visitante (no-show), por qualquer motivo:

não tendo sido cobrado qualquer montante pela Winalist, nenhuma transferência poderá ser efetuada ao Anfitrião;
a Winalist não poderá ser responsabilizada pelo prejuízo financeiro, comercial ou operacional sofrido pelo Anfitrião, desde que a Winalist não tenha cometido qualquer falta na execução das suas próprias obrigações;
qualquer política de gestão de no-shows (taxas, penalizações, condições particulares, pedidos de pré-pagamento, lembretes ou restrições) é da exclusiva responsabilidade do Anfitrião e exerce-se fora da Plataforma.

O Anfitrião reconhece que a Winalist, na sua qualidade de intermediário técnico e angariador de negócios, não poderá ser responsabilizada pelas consequências diretas ou indiretas de um no-show no âmbito de uma reserva com pagamento no local, sob reserva da ausência de falta da Winalist na execução das suas próprias obrigações contratuais.

As modalidades de declaração dos no-shows e as suas consequências sobre a faturação das Taxas de Serviço são especificadas no artigo "Taxas de Serviço – No-show e taxas de serviço Winalist".

Opções, suplementos e extras

Quando opções, suplementos ou extras estão associados a uma Atividade proposta com a opção "Pagamento no local", estes seguem o mesmo regime de pagamento e de responsabilidade que a Atividade principal.

Em particular, em caso de pagamento no local:

a Winalist não cobra qualquer montante relativo às opções ou extras;
a Winalist não garante nem a presença do Visitante nem o pagamento das opções ou extras;
o Anfitrião assume sozinho as consequências financeiras de um no-show ou de uma recusa de pagamento.

Alterações de reserva, Cancelamentos e Reembolsos

Os Visitantes podem cancelar a qualquer momento uma reserva confirmada. Sob reserva da política de cancelamento do Anúncio definida pelo Anfitrião, a Winalist reembolsará o montante da reserva ao Visitante em conformidade com essas condições de reembolso.

Quando um Visitante cancela uma reserva sem respeitar as condições de reembolso estipuladas na Política de cancelamento do Anúncio cancelado, a Winalist cobrará as Taxas de Serviço ligadas a essa reserva.

Se um Anfitrião cancelar uma reserva confirmada, o Visitante será integralmente reembolsado do montante total pago por essa reserva. Além disso, a Winalist poderá publicar um comentário automático no Anúncio cancelado pelo Anfitrião, indicando que uma reserva foi cancelada.

Para as Atividades, Eventos e outros Serviços propostos pelo Anfitrião, se as condições meteorológicas criarem condições perigosas ou desconfortáveis para os Visitantes, os Anfitriões podem modificar ou cancelar um Serviço proposto pelo Anfitrião. Em caso de alteração substancial no itinerário ou se o Serviço proposto pelo Anfitrião tiver de ser cancelado, a Winalist, em concertação com o Anfitrião e/ou os Visitantes, procurará propor aos Visitantes outra data para o Serviço proposto pelo Anfitrião, um reembolso adequado ou uma nova reserva.

Em certos casos, a Winalist pode cancelar uma reserva em curso ou confirmada por conta de um Anfitrião ou Visitante e efetuar os reembolsos e pagamentos apropriados. Quando a Winalist cancela uma reserva, a Winalist informa os Visitantes em causa e indica as razões desta medida, salvo se essa notificação impedir ou dificultar a descoberta ou a prevenção de uma fraude ou de outras atividades ilegais, prejudicar os interesses legítimos de outros Visitantes ou terceiros, ou infringir o direito aplicável. Pode recorrer deste cancelamento contactando o Serviço de Apoio ao Cliente.

A Winalist reserva-se todos os direitos de cancelamento de uma reserva efetuada no Site.

Classificações e Comentários

Num determinado prazo após a finalização de uma reserva, os Visitantes podem deixar um comentário público (o "Comentário") e uma nota sob a forma de estrelas (a "Classificação") sobre os seus Anfitriões. As Classificações e Comentários refletem a opinião de Visitantes individuais e não a da Winalist. As Classificações e Comentários não são verificados pela Winalist e podem ser infundados ou falsos.

As Classificações e Comentários deixados pelos Visitantes e Anfitriões devem ser fiéis e não devem conter termos injuriosos nem difamatórios.

É proibido aos Visitantes e aos Anfitriões manipular de qualquer forma o sistema de Classificações e Comentários, por exemplo, pedindo a um terceiro que escreva um Comentário positivo ou negativo sobre outro Anfitrião.

As Classificações e Comentários fazem parte do perfil público de um Anfitrião e podem igualmente ser exibidos noutros locais na Plataforma Winalist (nomeadamente na página dos Anúncios) juntamente com outras informações pertinentes, tais como o número de reservas, o número de cancelamentos, o tempo médio de resposta e outras informações.

Litígios entre Anfitriões e/ou Visitantes

O Anfitrião permanece o único responsável pela exatidão destes dados e, em caso de litígio com um Visitante ou qualquer outro interveniente, a Winalist não poderá ser responsabilizada.

Arredondamentos

Em geral, a Winalist trata o pagamento dos montantes devidos por/a Visitantes ou Anfitriões na menor unidade suportada por uma determinada moeda (p. ex., os cêntimos americanos, os cêntimos de Euro ou outras moedas suportadas). Se um prestador de pagamento terceiro da Winalist não suportar pagamentos na menor unidade suportada por uma determinada moeda, a Winalist pode, a seu exclusivo critério, arredondar as quantias apresentadas como devidas por/a Visitantes ou Anfitriões para o número inteiro funcional mais próximo (superior ou inferior) da moeda designada (ou seja, para o dólar, euro ou qualquer outra moeda suportada mais próximo(a)). Por exemplo, a Winalist pode arredondar um montante de 11,50 € para cima para 12 € e arredondar um montante de 11,49 € para baixo para 11 €.

Impostos

Enquanto Anfitrião, compete-lhe determinar as suas obrigações de declaração, cobrança, pagamento ou inclusão no seu Preço Publicado de qualquer IVA aplicável ou outro imposto indireto sobre vendas, impostos sobre turistas ou outros (doravante, os "Impostos").

As regulamentações fiscais podem obrigar-nos a recolher dados fiscais pertinentes relativos aos Anfitriões. Se um Anfitrião não nos fornecer os documentos exigidos em conformidade com o direito aplicável (número de identificação fiscal, por exemplo) para cumprirmos a nossa obrigação (se aplicável) de reter Impostos na fonte sobre os pagamentos que lhe fazemos, reservamo-nos o direito de reter os pagamentos até aos montantes tributáveis conforme a legislação exige, até à resolução.

O Anfitrião compreende que qualquer agência, serviço e/ou autoridade pública competente (a "Administração Fiscal") de que depende o seu Alojamento pode exigir a cobrança de Impostos junto dos Visitantes ou dos Anfitriões sobre os Preços Publicados, e o pagamento desses Impostos à Administração Fiscal apropriada. As leis variam consoante os países, mas estes Impostos podem ser cobrados e pagos sob a forma de uma percentagem do Preço Publicado fixado pelos Anfitriões, de um montante fixo por dia, ou outras variantes (os "Impostos de Ocupação").

Os Visitantes e os Anfitriões acordam que podemos procurar cobrar montantes suplementares junto dos Visitantes se os Impostos cobrados e/ou pagos se revelarem insuficientes para honrar plenamente as suas obrigações perante a Administração Fiscal, e aceitam que o seu único recurso em matéria de Impostos de Ocupação cobrados consiste em reembolsar os Impostos de Ocupação cobrados pela Winalist junto da Administração Fiscal em causa, em conformidade com os procedimentos aplicáveis fixados por essa Administração Fiscal.

Em caso de pagamento no local, o Anfitrião é o único responsável pela cobrança e pelo pagamento da integralidade dos Impostos aplicáveis (IVA, taxas turísticas, impostos locais ou outros) sobre as quantias cobradas diretamente junto do Visitante. Não intervindo a Winalist na cobrança dessas quantias, não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento pelo Anfitrião das suas obrigações fiscais neste âmbito.

Atividades proibidas

Compete ao Anfitrião cumprir o conjunto das leis, regras, regulamentos e obrigações fiscais aplicáveis à utilização da Plataforma Winalist. No âmbito da utilização da Plataforma Winalist, o Anfitrião compromete-se a não ajudar outras pessoas a, nem permitir que outras pessoas:

infrinjam ou contornem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, acordos celebrados com terceiros, direitos de terceiros, ou as nossas Condições;
utilizem a Plataforma Winalist ou o Conteúdo para fins comerciais ou outros fins que não sejam expressamente autorizados pelas presentes Condições, ou de uma forma que faça crer, falsamente, numa aprovação da Winalist, na existência de uma parceria com a Winalist, ou que induza em erro de qualquer outra forma quanto às suas ligações com a Winalist;
reproduzam, armazenem, acedam ou utilizem de qualquer forma qualquer informação, incluindo informações pessoais relativas a qualquer outro Anfitrião ou Visitante, disponível na Plataforma Winalist, em contradição com a Carta de proteção de dados pessoais da Winalist ou as presentes Condições, ou violando os direitos de privacidade de Visitantes, Anfitriões ou terceiros;
utilizem a Plataforma Winalist para difundir mensagens comerciais não solicitadas ("spam");
proponham, enquanto Anfitrião, uma Atividade de que não sejam proprietários ou que não estejam autorizados a propor na Plataforma Winalist;
contactem outro Anfitrião para qualquer fim que não seja colocar uma questão sobre a sua própria reserva, o seu Anúncio, ou a utilização da Plataforma Winalist pelo Anfitrião, incluindo, sem limitação, para recrutar ou solicitar um Anfitrião para participar em serviços de terceiros, aplicações ou sites da Internet sem a nossa autorização escrita prévia;
discriminem ou assediem qualquer pessoa em razão da sua origem étnica ou nacional, da sua religião, do seu sexo, da sua identidade sexual, da sua deficiência física ou mental, do seu estado de saúde, do seu estado civil, da sua idade ou da sua orientação sexual, ou adotem qualquer comportamento violento, perigoso, abusivo ou perturbador;
diluam, manchem ou prejudiquem de outra forma a marca Winalist de qualquer modo, incluindo o uso não autorizado do Conteúdo, o registo e/ou a utilização da palavra Winalist ou de termos derivados em nomes de domínio, nomes comerciais, marcas ou outros identificadores de origem, ou o registo e/ou a utilização de nomes de domínio, nomes comerciais, marcas ou outros identificadores de origem que imitem de perto ou sejam semelhantes de forma a criar confusão com os nomes de domínio, marcas, slogans, campanhas publicitárias ou Conteúdo Coletivo da Winalist;
utilizem robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros meios ou processos automáticos para aceder à Plataforma Winalist, recuperar dados ou outro conteúdo na Plataforma Winalist ou interagir com a Plataforma Winalist para qualquer outro fim;
evitem, contornem, removam, desativem, danifiquem, descodifiquem, ou tentem de outra forma contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Winalist ou por qualquer fornecedor da Winalist ou de qualquer outro terceiro para proteger a Plataforma Winalist;
tentem decifrar, descompilar, desmontar ou proceder à engenharia reversa de qualquer software utilizado para fornecer a Plataforma Winalist;
tomem qualquer medida que perturbe ou prejudique, ou possa perturbar ou prejudicar, o desempenho ou o bom funcionamento da Plataforma Winalist;
utilizem, reexportem, importem ou transfiram a Aplicação sem estarem autorizados pelas leis dos Estados Unidos, as leis relativas ao controlo de exportações em vigor no seu país, e todas as outras leis aplicáveis;
violem os direitos de terceiros ou prejudiquem quem quer que seja.

Reconhece que a Winalist não tem obrigação geral de monitorizar o Conteúdo dos Anfitriões ou de procurar ativamente factos e circunstâncias indicando uma atividade ilegal, mas que a Winalist tem o direito de verificar, desativar o acesso a, ou modificar o Conteúdo dos Anfitriões, para poder explorar, proteger e melhorar a segurança da Plataforma Winalist (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigações e assistência a utilizadores); verificar o cumprimento das presentes Condições pelos Anfitriões; cumprir o direito aplicável, decisões judiciais, ou pedidos da polícia, da justiça ou de outras agências públicas ou órgãos do Estado; reagir ao Conteúdo dos Anfitriões que considere prejudicial ou inaceitável; ou para outros fins previstos nas presentes Condições. Os Anfitriões comprometem-se a cooperar com a Winalist e a assisti-la de boa-fé, a fornecer à Winalist as informações requeridas e a tomar as medidas razoáveis solicitadas pela Winalist, no âmbito de qualquer investigação conduzida pela Winalist ou por um mandatário da Winalist sobre a utilização ou a utilização abusiva da Plataforma Winalist.

Duração do contrato e rescisão

O presente Contrato será válido até que o Anfitrião ou a Winalist rescinda o Contrato conforme descrito abaixo.

O Anfitrião pode rescindir o presente Contrato a qualquer momento enviando um e-mail à Winalist. Quando um Anfitrião elimina a sua Conta Winalist enquanto Anfitrião, todas as reservas confirmadas serão automaticamente canceladas e os Visitantes receberão um reembolso integral. Se o Anfitrião eliminar a sua Conta Winalist enquanto Visitante, todas as reservas confirmadas serão automaticamente canceladas e o eventual reembolso dependerá das condições de cancelamento do Anúncio.

Sem limitar os seus direitos especificados abaixo, a Winalist pode rescindir o presente Contrato por conveniência a qualquer momento, mediante aviso prévio de dez (10) dias por e-mail enviado para o seu endereço de e-mail registado.

A Winalist pode imediatamente e sem aviso prévio rescindir o presente Contrato e/ou cessar de fornecer o acesso de um Anfitrião à Plataforma Winalist se o Anfitrião tiver cometido uma violação substancial das suas obrigações ao abrigo das presentes Condições de Serviço, tiver violado as leis e regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros, ou se tal ação for necessária para proteger a segurança ou a propriedade da Winalist, dos seus Anfitriões, dos seus Utilizadores ou de terceiros (por exemplo, em caso de comportamento fraudulento de um Anfitrião).

Além disso, a Winalist pode tomar qualquer uma das seguintes medidas para cumprir o direito aplicável, decisões judiciais, ou pedidos da polícia, da justiça ou de outras agências públicas ou órgãos do Estado, ou se um Anfitrião tiver violado as presentes Condições de Serviço, as leis e regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros, se o Anfitrião tiver fornecido informações inexatas, fraudulentas, desatualizadas ou incompletas aquando da criação da sua Conta Winalist, da criação do Anúncio ou posteriormente, se os seus Anúncios ou Serviços de Anfitrião não cumprirem os critérios de qualidade ou elegibilidade a qualquer momento, se o Anfitrião tiver recebido repetidamente Classificações medíocres ou Comentários negativos, ou se a Winalist for de outro modo informada ou receber queixas relativas às suas prestações ou ao seu comportamento, se o Anfitrião tiver repetidamente cancelado reservas confirmadas ou não tiver respondido a pedidos de reserva sem motivo legítimo, ou se a Winalist considerar que esta medida é necessária para proteger a segurança ou a propriedade da Winalist, dos seus Anfitriões, dos seus Visitantes ou de terceiros, ou para prevenir fraudes ou outras atividades ilegais:

recusar exibir, suprimir ou atrasar a publicação dos Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo dos Anfitriões;
cancelar reservas em curso ou confirmadas;
limitar a utilização do acesso de um Anfitrião à Plataforma Winalist;
revogar temporária ou definitivamente um estatuto especial associado à Conta Winalist de um Anfitrião;
suspender temporariamente ou, em caso de infrações graves e repetidas, definitivamente, a Conta Winalist do Anfitrião e cessar de lhe fornecer acesso à Plataforma Winalist.

Em caso de infrações menores e se necessário, o Anfitrião é avisado de qualquer medida prevista pela Winalist e terá a possibilidade de resolver o problema de forma razoavelmente satisfatória para a Winalist.

Se a Winalist tomar qualquer uma das medidas acima descritas, a Winalist poderá reembolsar integralmente os Visitantes por todas as reservas confirmadas, independentemente das políticas de cancelamento pré-existentes, e o Anfitrião não terá direito a qualquer compensação pelas reservas em curso ou confirmadas que tenham sido canceladas.

Em caso de rescisão do presente Contrato, o Anfitrião não tem direito à restauração da sua Conta Winalist ou de qualquer um dos seus Conteúdos de Anfitrião. Se o acesso de um Anfitrião à Plataforma Winalist ou a sua utilização da Plataforma Winalist tiverem sido limitados, se a sua Conta Winalist tiver sido suspensa, ou se a Winalist tiver rescindido o presente Contrato, o Anfitrião não poderá criar uma nova Conta Winalist nem aceder à Plataforma Winalist ou utilizá-la através da Conta Winalist de outro Anfitrião.

Em caso de incumprimento repetido das obrigações de faturação ao Visitante (nomeadamente emissões recorrentes de faturas dirigidas à Winalist), a Winalist poderá, após notificação ao Anfitrião, limitar temporariamente o acesso do Anfitrião à Plataforma, suspender a publicação dos Anúncios em causa e/ou rescindir o Contrato em conformidade com a secção "Duração do contrato e rescisão". Estas medidas são sem prejuízo do direito da Winalist de reclamar ao Anfitrião a reparação de qualquer prejuízo sofrido em consequência destes incumprimentos.

Responsabilidade

A Winalist pode ser responsabilizada nos termos das disposições legais aplicáveis em caso de falta intencional e grave cometida pela Winalist, os seus representantes legais, administradores ou mandatários. A Winalist é igualmente responsável nos termos das disposições legais aplicáveis em caso de responsabilidade objetiva ou em caso de atentado à vida, à integridade física e/ou à saúde. A responsabilidade da Winalist é acionada em caso de incumprimento de obrigações contratuais essenciais, cometido por eles, os seus representantes legais, administradores ou mandatários; esta responsabilidade é limitada aos danos previsíveis típicos que possam ocorrer. As obrigações contratuais essenciais são obrigações da Winalist cuja boa execução o Anfitrião espera e com cujo cumprimento o Anfitrião deve poder contar para a boa execução do contrato.

Os Anfitriões são os únicos responsáveis pelas Atividades, Eventos ou outros Serviços de acolhimento que submetem, propõem e fornecem. A Winalist é apenas um intermediário entre o Anfitrião e o Visitante. Em caso algum a Winalist poderá ser responsabilizada por qualquer incidente, litígio ou queixa resultante de eventos ocorridos durante a realização da Atividade do Anfitrião por um Visitante.

É da responsabilidade do Anfitrião compreender o conjunto das leis, regras e regulamentações que possam aplicar-se à sua Atividade, Evento ou outro Serviço de acolhimento e cumpri-las, obter as licenças, autorizações ou homologações exigidas antes de propor uma Atividade, um Evento ou outro Serviço de acolhimento e assegurar que o Anúncio e/ou a sua proposta de Atividade, Evento ou outro Serviço de acolhimento não infringe qualquer acordo que o Anfitrião possa ter celebrado com terceiros.

Qualquer incidente que ocorra durante a realização da Atividade do Anfitrião pelo Visitante é da responsabilidade exclusiva do Anfitrião, que se compromete aliás a estar coberto por um contrato de seguro adequado.

O Anfitrião permanece responsável pela aquisição de todos os Equipamentos, incluindo fornecimentos, veículos, instalações e outros elementos ("Equipamentos") necessários para propor uma Atividade, Evento ou outro Serviço de acolhimento. O Anfitrião concorda em assumir a inteira responsabilidade de velar por que os Equipamentos utilizados na sua Atividade, Evento ou outro Serviço de acolhimento estejam em bom estado e em conformidade com todas as leis relativas à segurança, aos Equipamentos e às capacidades operacionais. Sob reserva de exigências legais contrárias, o Anfitrião assume todo o risco de deterioração ou perda dos seus Equipamentos.

Indemnização

Nos limites autorizados pelo direito aplicável, o Anfitrião aceita exonerar, defender (se a Winalist o desejar), indemnizar e isentar a Winalist, as suas sociedades afiliadas e filiais, incluindo, sem limitação, a Winalist, bem como os seus dirigentes, administradores, empregados e agentes, de qualquer responsabilidade relativa a qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo, sem limitação, os honorários jurídicos e contabilísticos razoáveis, decorrentes de ou relacionados de qualquer forma com o seu incumprimento das presentes Condições de Serviço ou a sua utilização inadequada da Plataforma Winalist, a sua interação com qualquer Visitante, incluindo, sem limitação, qualquer prejuízo, perda ou dano (compensatório, direto, acessório, imaterial ou outro) de qualquer espécie relacionado com ou resultante dessa interação, dessa estadia, a sua violação de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros. Em conformidade com esta secção, esta obrigação de indemnização aplica-se apenas se e na medida em que as reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas tenham sido suficientemente causados pela violação culposa de uma obrigação contratual.

Observações

Convidamo-lo e encorajamo-lo a fazer-nos chegar as suas observações, comentários e sugestões a fim de podermos melhorar a Plataforma Winalist ("Observações"). Pode submeter Observações enviando-nos um e-mail, através da página "Contacto" da Plataforma Winalist, ou por qualquer outro meio de comunicação. Nenhuma Observação que nos transmita é considerada confidencial ou proprietária. Ao transmitir-nos as suas Observações, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, irrevogável, perpétua e sublicenciável para utilizar e publicar essas ideias e materiais para qualquer fim, sem qualquer compensação a seu favor.

Resolução de litígios

Se o país de residência do Anfitrião for no Espaço Económico Europeu ("EEE"), pode aceder à plataforma em linha de resolução de litígios da Comissão Europeia aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr.