Termos de Serviço dos Anfitriões

Esta versão em português é uma tradução disponibilizada a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

Leia atentamente as presentes Condições de Serviço (adiante, as «Condições de Serviço»), uma vez que contêm informações importantes sobre os seus direitos, recursos e obrigações jurídicas e regem as relações comerciais com a Winalist.

Ao registar-se no Sítio, aceita respeitar as presentes Condições de Serviço e ficar vinculado às mesmas.

As presentes Condições de Serviço constituem um acordo juridicamente vinculativo (adiante, o «Acordo» ou o «Contrato») entre si e a Winalist (designada no artigo «Resolução de litígios») que rege a utilização da Plataforma Winalist pelos Anfitriões.

Definições

Os termos utilizados com inicial maiúscula e não definidos de outro modo em qualquer dos artigos do presente Contrato têm o significado que lhes é dado a seguir, sem que haja que distinguir consoante sejam utilizados no singular, no plural, no infinitivo ou conjugados.

Atividade(s): Atividade proposta para reserva no Sítio por um Anfitrião.

Anúncio: Página dedicada no Sítio que apresenta uma Atividade proposta para reserva por um Anfitrião.

Conta Winalist: Conta que permite a um Utilizador aceder a determinadas funcionalidades da Plataforma Winalist e utilizá-las, como publicar uma Atividade.

Fatura de Comissão: Documento emitido pela Winalist que resume as Reservas realizadas num período e o montante das Taxas de Serviço devidas, indicando o Líquido Parceiro (tal como definido nas presentes Condições). A Fatura de Comissão não constitui a fatura de venda da Atividade ao Visitante e constitui um encargo de angariador de negócios para o Anfitrião.

Taxas de Serviço: Taxas de serviço aplicadas pela Winalist às Reservas efetuadas na Plataforma Winalist.

Valor Total: Montante total pago pelo Visitante por uma Reserva, incluindo Opções e Impostos, antes da dedução das Taxas de Serviço.

Grupo Winalist: a WINALIST SAS e as suas filiais, apresentadas no artigo «Apresentação do Sítio».

Anfitrião(ões): Profissional do enoturismo registado no Sítio com o objetivo de aí listar as atividades que pretendem propor para reserva aos Utilizadores do Sítio.

Informações Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, na aceção do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Mandato de Faturação: Autorização dada pelo Anfitrião à Winalist para que esta emita, em seu nome e por sua conta, as faturas de venda destinadas aos Visitantes relativas às Reservas efetuadas na Plataforma. Este mandato pode resultar quer de um acordo específico assinado entre o Anfitrião e a Winalist, quer de uma autorização escrita sob qualquer forma rastreável (incluindo por email).

Método de Liquidação: Conta bancária ou outro instrumento financeiro associado à conta de pagamento Stripe do Anfitrião, que recebe as Liquidações.

Modelo Tarifário «Por Grupo»: Uma opção de tarifação em que o preço de uma Atividade é fixado para um grupo de pessoas e pode variar consoante o escalão do número de pessoas (por exemplo, 40 € para 2 a 5 pessoas, 60 € para 6 a 10 pessoas).

Modelo Tarifário «Por Pessoa»: Uma opção de tarifação em que o preço de uma Atividade é fixado por pessoa. Cada participante paga uma tarifa por adulto e, se for caso disso, por criança.

Módulo de Reservas: Módulo que permite a um Utilizador reservar uma Atividade proposta por um Anfitrião.

Líquido Parceiro: O montante total dos pagamentos recebidos pela Winalist e ligados às reservas de Atividades num período (considerar-se-á aqui a data de participação do Utilizador na Atividade e não a data de pagamento da reserva), deduzido das Taxas de Serviço da Winalist com todos os impostos incluídos.

Opção: Prestação proposta pelo Anfitrião em complemento da Atividade, que pode materializar-se no fornecimento de um ou mais produtos físicos ou de um ou mais serviços adicionais.

Pagamento no local: Opção de pagamento ativável pelo Anfitrião a partir do seu espaço de parceiro, que permite ao Visitante pagar o Preço da Atividade e/ou das suas Opções diretamente ao Anfitrião, no dia da realização da Atividade, sem cobrança prévia pela Winalist.

Reserva: Compra de uma Atividade por um Utilizador, para uma data e um número de participantes, ao Preço apresentado fixado pelo Anfitrião.

Sítio ou Plataforma ou Plataforma Winalist: O conjunto dos sítios web e das aplicações explorados sob a marca Winalist, independentemente do nome de domínio, da extensão e da língua, incluindo os colocados em funcionamento após a aceitação das presentes Condições de Serviço.

Serviços de Pagamento: Serviços de cobrança de pagamentos e de liquidação prestados pela Winalist através do seu prestador de serviços de pagamento, a Stripe.

Utilizador(es) ou Visitante(s): Internauta que se liga, visita e utiliza o Sítio acima referido.

Liquidação: Transferência, iniciada pela Winalist, das quantias devidas ao Anfitrião a partir da sua conta de pagamento Stripe para o seu Método de Liquidação.

Winalist: A sociedade do Grupo Winalist com a qual o Anfitrião contrata, designada no artigo «Resolução de litígios».

Apresentação do Sítio

Nos termos do artigo 6.º da lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, pour la confiance dans l’économie numérique (para a confiança na economia digital), são indicadas aos Utilizadores do Sítio as identidades dos diferentes intervenientes na sua realização e acompanhamento:

• Proprietário: Winalist, société par actions simplifiée com o capital social de 26 772 €, registada sob o número 825 280 027 no Registo Comercial e das Sociedades de Reims e com sede em 17-21 Rond-Point de l’Europe, 51430 Bezannes, e as suas filiais, a Winalist, Inc., registada no Delaware, Estados Unidos, e estabelecida em 447 Sutter St, Ste 506 - 1444, San Francisco, CA 94108, Estados Unidos, a Winalist Unipessoal Lda, registada sob o número 518704521 no Porto e estabelecida na UPTEC Baixa, Praça do Cel. Pacheco 2, 4050-453 Porto, Portugal (em conjunto, o «Grupo Winalist»),
• Responsável pela publicação: WINALIST SAS,
• Webmaster: WINALIST SAS,
• Alojamento: DigitalOcean, LLC, 105 Edgeview Drive, Suite 425, Broomfield, CO 80021, Estados Unidos (centro de dados de Amesterdão, Países Baixos).

Âmbito dos Serviços da Winalist

A Plataforma Winalist é um marketplace em linha que permite a profissionais do enoturismo (adiante, os «Anfitriões») publicar informações sobre atividades turísticas que propõem e disponibilizá-las para reserva. Cada Atividade proposta para reserva por um Anfitrião será objeto de uma página dedicada no Sítio (adiante «Anúncio»), cuja descrição, imagens e outras informações práticas serão fornecidas pelo Anfitrião. Estas atividades podem assumir a forma, a título não exaustivo, de visita, prova, percurso de descoberta, aula, atividades de vários dias, bem como outras atividades relacionadas com viagens e vinho.

Os Utilizadores poderão descobrir na Plataforma todas as Atividades propostas pelos Anfitriões e efetuar uma Reserva para uma ou várias delas.

Em complemento da sua Atividade, os Utilizadores poderão pedir para beneficiar de Opções que o Anfitrião que dinamiza a Atividade reservada pelo Utilizador lhes tenha previamente proposto.

Os Anfitriões são os únicos responsáveis pelas suas Atividades e pelas Opções que propõem. Quando os Utilizadores efetuam ou aceitam uma Reserva, um contrato vincula-os diretamente aos Anfitriões. A Winalist não é nem se torna parte em qualquer contrato celebrado entre Utilizadores e Anfitriões, não está envolvida na relação contratual entre Utilizadores e Anfitriões e não é nem corretora nem seguradora. A Winalist não atua na qualidade de mandatária de qualquer Utilizador ou de qualquer Anfitrião, exceto para a cobrança dos pagamentos, nas condições do artigo «Cobrança por conta do Anfitrião». O seu papel limita-se ao de angariador de negócios.

Embora a Winalist possa facilitar a resolução de litígios, a Winalist não controla nem garante a existência, a qualidade, a segurança, a adequação ou a legalidade das Atividades propostas por um Anfitrião, a veracidade ou a exatidão das descrições das Atividades, das Classificações, dos Comentários ou de qualquer outro Conteúdo de Anfitrião (tal como definido abaixo), nem as prestações ou o comportamento de qualquer Anfitrião ou terceiro.

Se optar por utilizar a Plataforma Winalist na qualidade de Anfitrião, a sua qualidade perante a Winalist limita-se à de prestador terceiro independente, e não de trabalhador, mandatário, membro de uma joint venture ou sócio da Winalist por qualquer motivo, atua exclusivamente por sua conta e em seu único benefício, e não por conta ou em benefício da Winalist. A Winalist não o dirige nem o controla, e não pode ser considerada como o dirigindo ou controlando, quer de forma geral quer em aplicação das presentes Condições de Serviço. Reconhece que tem plena discricionariedade para anunciar as suas Atividades ou para se dedicar de outra forma a outras atividades comerciais ou outros empregos.

Para promover a Plataforma Winalist e aumentar a visibilidade das Atividades junto de potenciais Visitantes, os Anúncios e outras formas de Conteúdo dos Anfitriões podem ser publicados noutros sítios da Internet, em aplicações e em emails, bem como em publicidade em linha e fora de linha, em conformidade com o artigo «Conteúdo» das presentes Condições de Serviço. Para ajudar os Anfitriões que falam diferentes línguas, a Winalist disponibiliza ferramentas automáticas que lhes permitem traduzir as Atividades e outras formas de Conteúdo dos Anfitriões, total ou parcialmente, para outras línguas. Os Anfitriões são livres de utilizar estas ferramentas a seu inteiro critério. A Winalist não pode garantir a exatidão ou a qualidade dessas traduções, cabendo aos Anfitriões verificar a exatidão das mesmas.

A Plataforma Winalist pode conter ligações para sítios da Internet ou recursos de terceiros (adiante, os «Serviços de Terceiros»). Estes Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a condições de serviço e a práticas em matéria de proteção de dados pessoais diferentes. A Winalist não pode ser responsabilizada pela disponibilidade ou exatidão desses Serviços de Terceiros, nem pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis junto desses Serviços de Terceiros. As ligações para esses Serviços de Terceiros não podem ser interpretadas como uma aprovação desses Serviços de Terceiros pela Winalist.

A Winalist não é responsável em caso de avarias ou interrupções da Internet ou das infraestruturas de telecomunicações que não estejam sob o seu controlo e que possam conduzir a interrupções da acessibilidade da plataforma Winalist. A Winalist pode, a título temporário e tendo em conta os interesses legítimos dos Anfitriões (por exemplo, mediante notificação prévia), limitar a disponibilidade da Plataforma Winalist ou de determinadas zonas ou funcionalidades da Plataforma Winalist se tal for necessário devido a capacidades limitadas, para preservar a segurança ou a integridade dos nossos servidores, ou para efetuar operações de manutenção a fim de assegurar o bom funcionamento ou melhorar o funcionamento da Plataforma Winalist. Esta cláusula aplica-se sem prejuízo do Artigo «Responsabilidade» das presentes Condições de Serviço. A Winalist pode melhorar ou modificar a Plataforma Winalist e acrescentar novos Serviços a qualquer momento. A Winalist informará os Anfitriões de qualquer alteração efetuada na Plataforma Winalist, a menos que essas alterações sejam menores ou não tenham efeito material sobre as obrigações contratuais das partes.

A Winalist atua na qualidade de angariador de negócios e não é nem compradora, nem vendedora, nem cliente das Atividades propostas pelos Anfitriões. Os contratos relativos às Atividades são celebrados diretamente entre o Anfitrião e o Visitante, e a Winalist não é parte nesses contratos. Salvo assinatura prévia de um Mandato de Faturação específico, a Winalist não emite fatura de venda em nome do Anfitrião e não pode ser faturada a título das Atividades reservadas pelos Visitantes.

As funcionalidades propostas pela Plataforma, incluindo as opções de pagamento, são suscetíveis de evoluir, de ser modificadas ou retiradas a qualquer momento, sem que tal constitua um direito adquirido para o Anfitrião.

Elegibilidade, Utilização da Plataforma Winalist, Verificação dos Anfitriões

Deve ter, no mínimo, 18 anos e ter capacidade para contratar para aceder à Plataforma Winalist, utilizá-la ou criar uma Conta Winalist. Ao aceder à Plataforma Winalist ou ao utilizá-la, certifica que tem, pelo menos, 18 anos e que tem capacidade e poder para contratar.

A Winalist pode sujeitar o acesso e a utilização da Plataforma Winalist ou de determinadas zonas ou funcionalidades da Plataforma Winalist a certas condições ou exigências, como a submissão a um procedimento de verificação, o cumprimento de determinados critérios de qualidade e de elegibilidade, a obtenção de determinados limiares de Classificações ou de Comentários, ou um historial de reservas e de cancelamentos de um Anfitrião.

A verificação dos utilizadores na Internet é difícil, e declinamos qualquer responsabilidade no que respeita à confirmação da identidade de qualquer Anfitrião ou Utilizador. Não obstante o que precede, por razões de transparência e para efeitos de prevenção de fraudes, sem prejuízo das leis aplicáveis, podemos, sem a tal estarmos obrigados, pedir aos Anfitriões que nos forneçam um documento de identificação oficial ou outras informações, ou que se submetam a outros controlos destinados a verificar a identidade e os antecedentes dos Anfitriões, consultar bases de dados de terceiros ou outras fontes de informação para verificar se os Anfitriões nelas figuram, e solicitar relatórios a prestadores de serviços.

O acesso a determinadas zonas e funcionalidades da Plataforma Winalist e a sua utilização podem estar sujeitos a políticas, normas ou regras distintas, ou podem estar condicionados à sua aceitação de condições adicionais antes de poder aceder às zonas ou funcionalidades em causa da Plataforma Winalist. Em caso de conflito entre as presentes Condições de Serviço e outras condições aplicáveis a uma zona ou funcionalidade específica da Plataforma Winalist, estas últimas prevalecerão no que respeita ao seu acesso a essa zona ou funcionalidade e à sua utilização dessa zona ou funcionalidade, salvo menção em contrário nestas últimas.

Certas partes da Plataforma Winalist utilizam os serviços de cartografia Mapbox, incluindo as API Mapbox. A sua utilização da Mapbox está sujeita às Condições Gerais de Utilização da Mapbox.

Alteração das presentes Condições

A Winalist pode alterar as presentes Condições de Serviço. Qualquer nova versão é notificada ao Anfitrião por email e no seu espaço de Anfitrião, onde é submetida à sua aceitação.

A nova versão aplica-se ao Anfitrião logo que este a aceite. Na falta de aceitação, aplica-se findo um pré-aviso de quinze (15) dias a contar da notificação, salvo se o Anfitrião resolver o Contrato antes dessa data. O Anfitrião que continue a utilizar a Plataforma Winalist após esse prazo é considerado como a tendo aceitado.

Este pré-aviso não se aplica quando a alteração seja imposta por lei ou necessária para fazer face a um perigo imprevisto e iminente, nomeadamente em matéria de fraude ou de segurança.

Criação de uma conta

Deve criar uma conta (adiante, a «Conta Winalist») para poder aceder a determinadas funcionalidades da Plataforma Winalist e utilizá-las, como publicar uma Atividade. Se criar uma Conta Winalist para uma sociedade ou outra pessoa coletiva, certifica ter o poder de vincular juridicamente essa pessoa coletiva e de nos conceder todas as autorizações e licenças previstas nas presentes Condições de Serviço. O Anfitrião aceita as presentes Condições de Serviço e o Acordo de subcontratação de dados pessoais (RGPD) aquando da criação da sua conta de Anfitrião, mediante uma ação expressa. A Winalist conserva um registo desta aceitação: versão aceite, data, identidade do signatário e endereço IP.

Deve introduzir informações exatas, atualizadas e completas durante o procedimento de registo e manter atualizadas as informações da sua Conta Winalist, bem como as que constam da página pública do seu perfil na sua Conta Winalist.

É-lhe proibido criar várias Contas Winalist, salvo se a Winalist o autorizar. É-lhe proibido ceder ou transferir de qualquer forma a sua Conta Winalist para outra parte.

Cabe-lhe preservar a confidencialidade e a segurança dos seus identificadores da Conta Winalist, e é-lhe proibido divulgar os seus identificadores a qualquer terceiro. Se considerar ou tiver motivos para crer que os seus identificadores foram perdidos, roubados, desviados ou comprometidos de qualquer forma, ou em caso de utilização não autorizada comprovada ou presumida da sua Conta Winalist, deve informar imediatamente a Winalist. É responsável por todas as atividades realizadas com a sua Conta Winalist, salvo se não tiver autorizado essas atividades e não tiver agido de forma negligente por outro motivo (por exemplo, não comunicando a utilização não autorizada ou a perda dos seus identificadores).

Documentos contratuais e serviços complementares

As presentes Condições de Serviço formam, com o Acordo de subcontratação de dados pessoais (RGPD), que constitui um anexo das mesmas, e a Política de Reembolso dos Visitantes, o contrato entre o Anfitrião e a Winalist. Estes dois documentos são publicados em páginas distintas do Sítio, onde podem ser consultados na sua versão em vigor; o Anfitrião aceita-os ao mesmo tempo que as presentes Condições de Serviço. As presentes Condições de Serviço regem também o Módulo de Reservas e o Boost de visibilidade.

Para os Anfitriões que contratam com a Winalist, Inc., o acordo de tratamento de dados para a Califórnia acresce a estes documentos: é publicado no Sítio e aceite nas mesmas condições.

As presentes Condições de Serviço citam também, a título informativo, dois documentos que não fazem parte do contrato entre o Anfitrião e a Winalist: as Condições Gerais de Utilização, que vinculam a Winalist e os Visitantes, e a Política de Privacidade da Winalist. Podem ser consultados no Sítio.

Determinados serviços são regidos por condições particulares, que o Anfitrião aceita quando os subscreve ou ativa:

• as Condições Particulares Winalist PRO, para a subscrição da oferta paga Winalist PRO;
• as Condições Particulares do módulo de Cartões-presente, para a venda de cartões-presente pelo Anfitrião.

Em caso de contradição, as condições particulares prevalecem sobre as presentes Condições de Serviço quanto ao serviço que regem, e o Acordo de subcontratação prevalece em tudo o que diga respeito aos dados pessoais.

Conteúdo

A Winalist permite aos Anfitriões criar, carregar, publicar, enviar, receber ou armazenar conteúdo, como texto, fotografias, conteúdo áudio ou vídeo, ou outros documentos e informações na ou através da Plataforma Winalist (o «Conteúdo dos Anfitriões» ou «Conteúdo de Anfitrião»), e aceder e consultar o Conteúdo dos Anfitriões e qualquer conteúdo disponibilizado pela Winalist na ou através da Plataforma Winalist, incluindo o conteúdo proprietário da Winalist e qualquer conteúdo licenciado ou que um terceiro tenha autorizado a Winalist a utilizar (adiante, o «Conteúdo da Winalist», e conjuntamente com o Conteúdo dos Anfitriões, o «Conteúdo»).

A Plataforma Winalist, o Conteúdo da Winalist e o Conteúdo dos Anfitriões podem estar total ou parcialmente protegidos pelo direito de autor, pelo direito das marcas e/ou por outras leis francesas ou de outros países. Reconhece e concorda que a Plataforma Winalist e o Conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da Winalist e/ou dos seus licenciantes ou terceiros que lhe tenham concedido autorização. Proíbe-se de retirar, alterar ou ocultar qualquer menção de direito de autor, marca comercial, marca de serviço ou outras menções de direitos de propriedade integradas na, ou que acompanhem a, Plataforma Winalist, o Conteúdo da Winalist ou o Conteúdo dos Anfitriões. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, designações comerciais e outros sinais distintivos da Winalist utilizados na ou em ligação com a Plataforma Winalist e o Conteúdo da Winalist são marcas comerciais ou marcas registadas da Winalist em França e noutros países. As marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, designações comerciais e outras designações proprietárias de terceiros utilizados na ou em ligação com a Plataforma Winalist, o Conteúdo da Winalist e o Conteúdo dos Anfitriões são utilizados apenas para fins de identificação e podem ser propriedade dos respetivos proprietários.

É-lhe proibido utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, criar obras derivadas de, distribuir, conceder licença sobre, vender, transferir, apresentar publicamente, transmitir, difundir ou explorar de qualquer outra forma a Plataforma Winalist ou o Conteúdo, salvo se for titular de pleno direito do Conteúdo de Anfitrião em causa, ou se as presentes Condições de Serviço o autorizarem expressamente. Nenhuma licença nem nenhum direito lhe é concedido implicitamente ou de outra forma a título de qualquer direito de propriedade intelectual pertencente à ou controlado pela Winalist ou pelos seus licenciantes, exceto as licenças e direitos expressamente concedidos nas presentes Condições.

Sob reserva do cumprimento das presentes Condições de Serviço, a Winalist concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, revogável e não sublicenciável para utilizar o Sítio no seu ou nos seus dispositivos pessoais, e aceder ao Conteúdo disponibilizado a si na ou através da Plataforma Winalist, e consultá-lo, unicamente para as necessidades da sua atividade de Anfitrião na Plataforma Winalist.

Ao carregar, publicar ou disponibilizar de outra forma qualquer Conteúdo de Anfitrião na ou através da Plataforma Winalist, concede à Winalist uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua (ou pela duração da proteção), transmissível e sublicenciável sobre esse Conteúdo de Anfitrião para aceder a, utilizar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas de, distribuir, publicar, transmitir, difundir e explorar de qualquer outra forma esse Conteúdo de Anfitrião a fim de fornecer e/ou promover a Plataforma Winalist em qualquer suporte. Se o Conteúdo de Anfitrião (incluindo as Imagens Verificadas) incluir informações pessoais, esse Conteúdo de Anfitrião será utilizado unicamente para os referidos fins se estes forem conformes com o direito aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Salvo com o seu consentimento expresso, a Winalist não reivindicará qualquer direito de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Anfitrião, e nenhuma cláusula das presentes Condições de Serviço será considerada como limitando os seus direitos de utilização ou de exploração do seu Conteúdo dos Anfitriões.

A Winalist pode oferecer aos Anfitriões a possibilidade de recorrer a fotógrafos profissionais para fotografar as suas Atividades propostas pelo Anfitrião, as quais são disponibilizadas aos Anfitriões para que as insiram nos seus Anúncios com ou sem marca de água ou marcação que inclua a menção «Foto verificada pela Winalist.com» ou outra menção semelhante (as «Imagens Verificadas»). Cabe-lhe verificar que a sua Atividade é fielmente representada nas Imagens Verificadas e deve deixar de utilizar as Imagens Verificadas na ou através da Plataforma Winalist se estas deixarem de representar corretamente o seu Anúncio, se deixar de propor a Atividade apresentada ou se a sua Conta Winalist for encerrada ou suspensa por qualquer motivo. Reconhece e concorda que a Winalist tem o direito de utilizar qualquer Imagem Verificada para fins publicitários, de marketing ou comerciais, incluindo uma utilização limitada por terceiros autorizados, em qualquer suporte. Se a Winalist não for a proprietária exclusiva das Imagens Verificadas, ao utilizar essas Imagens Verificadas na ou através da Plataforma Winalist, concede à Winalist uma licença exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua (ou pela duração da proteção), transmissível e sublicenciável para utilizar essas Imagens Verificadas para fins publicitários, de marketing ou comerciais em qualquer suporte. A Winalist concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, revogável e não sublicenciável para utilizar Imagens Verificadas fora da Plataforma Winalist unicamente para o seu uso pessoal e não comercial.

É o único responsável por todo o Conteúdo de Anfitrião que disponibilize na ou através da Plataforma Winalist. Por conseguinte, declara e garante que: é o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Anfitrião que disponibiliza na ou através da Plataforma Winalist, ou que dispõe de todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para conceder à Winalist os direitos sobre esse Conteúdo de Anfitrião, como previsto nas presentes Condições de Serviço; e que nem o Conteúdo de Anfitrião, nem a sua publicação, carregamento, publicação, submissão ou transferência do Conteúdo de Anfitrião, nem a utilização pela Winalist do Conteúdo dos Anfitriões (ou de qualquer parte do mesmo) tal como prevista nas presentes Condições de Serviço infringirá, desviará ou violará qualquer patente, direito de autor, marca comercial, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos exclusivos ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou de privacidade de terceiros, nem implicará a violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Proíbe-se de afixar, carregar, publicar, submeter ou transmitir qualquer Conteúdo de Anfitrião que: seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou falta de atualização de informações) ou mentiroso; seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou chocante; incite à discriminação, ao fanatismo, ao racismo, à intolerância, ao ódio, ao assédio ou a causar prejuízo a um indivíduo ou a um grupo; seja violento ou ameaçador ou promova a violência ou atos ameaçadores contra qualquer outra pessoa ou qualquer animal; encoraje as atividades ou o uso de substâncias ilegais ou perigosas; ou infrinja o Conteúdo da Winalist ou qualquer outra política da Winalist. A Winalist pode suprimir ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo de Anfitrião que seja contrário ao direito aplicável, às presentes Condições de Serviço ou às políticas ou normas em vigor da Winalist, ou potencialmente nocivo ou inaceitável para a Winalist, os seus Utilizadores, os seus Anfitriões, terceiros ou bens. Quando a Winalist suprime ou desativa Conteúdo de Anfitrião, a Winalist informa o Anfitrião e indica-lhe os motivos dessa decisão, salvo se essa notificação impedir ou dificultar a descoberta de uma fraude ou de outra atividade ilegal, prejudicar o interesse legítimo de outros Anfitriões ou de terceiros, ou infringir o direito aplicável. Pode recorrer desta decisão contactando o Apoio ao Cliente.

A Winalist respeita as leis sobre direitos de autor e espera que os seus Anfitriões façam o mesmo. Se considerar que qualquer conteúdo na Plataforma Winalist viola os seus direitos de autor, queira informar-nos.

Módulo de reservas

A Winalist disponibiliza ao Anfitrião um módulo de reservas, sob a forma de uma extensão WordPress ou de um código a integrar (o «Módulo de Reservas»). Permite aos visitantes do sítio web do Anfitrião reservar uma Atividade do Anfitrião sem passar pela Plataforma Winalist.

Instalação. O Anfitrião instala o Módulo de Reservas no seu sítio, sob a sua responsabilidade. A Winalist não é responsável pelo impacto do Módulo de Reservas no sítio do Anfitrião, nomeadamente: prejuízo para o desempenho ou a ergonomia do sítio, problema de compatibilidade, prejuízo para o bom funcionamento do servidor que aloja o sítio, ou qualquer outro problema técnico. Cabe ao Anfitrião não integrar o Módulo de Reservas se este não for compatível com o seu sítio. Se a Winalist intervier a pedido do Anfitrião para o instalar, a Winalist não é responsável pelas disfunções do sítio do Anfitrião.

Taxas. As reservas efetuadas a partir do Módulo de Reservas dão lugar a Taxas de Serviço cuja percentagem e montante mínimo são apresentados no espaço do Anfitrião aquando da ativação do módulo. Esta percentagem depende da oferta do Anfitrião e pode diferir da das reservas efetuadas na Plataforma. As restantes regras do artigo «Taxas de serviço» aplicam-se.

Propriedade e imagem. O código do Módulo de Reservas permanece propriedade exclusiva da Winalist. O Anfitrião não retira o logótipo Winalist apresentado no módulo. A Winalist pode suspender o Módulo de Reservas ou solicitar a sua remoção por email; o Anfitrião remove-o então do seu sítio no prazo de 7 dias.

Dados pessoais. Os dados dos clientes que reservam a partir do Módulo de Reservas são tratados nas condições do artigo «Dados pessoais».

Dados pessoais

Reservas efetuadas nos sítios da Winalist. A Winalist é responsável pelo tratamento dos dados dos Visitantes, em conformidade com a sua Política de Privacidade. A Winalist comunica ao Anfitrião os dados necessários à realização da Atividade, incluindo o número de telefone do Visitante. O Anfitrião utiliza-os apenas para esse fim.

O número de telefone do Visitante deixa de ser apresentado no espaço do Anfitrião após a data da Atividade.

Emails do Anfitrião ao Visitante. O endereço de email do Visitante só é comunicado ao Anfitrião se o Visitante tiver assinalado, aquando da sua reserva, a caixa pela qual aceita receber os emails do Anfitrião. O Anfitrião é então responsável pelas mensagens que lhe dirige e respeita qualquer pedido de cancelamento da subscrição.

Serviços em que a Winalist atua por conta do Anfitrião. Para as reservas efetuadas a partir do Módulo de Reservas, as reservas introduzidas pelo Anfitrião no seu calendário e, se os tiver subscrito, os serviços Winalist PRO e Cartões-presente, o Anfitrião é o responsável pelo tratamento e a Winalist atua como subcontratante, nas condições do Acordo de subcontratação de dados pessoais (RGPD).

A Winalist não utiliza os dados dos clientes do Anfitrião para os seus próprios fins, nomeadamente para a sua prospeção comercial ou a sua newsletter, salvo consentimento distinto dado diretamente à Winalist pela pessoa em causa.

O Anfitrião informa os visitantes do seu sítio da integração do Módulo de Reservas e gere no seu sítio o consentimento para os rastreadores que o exijam.

Publicação de um Anúncio

Quando um Anfitrião cria um Anúncio na Plataforma Winalist, deve fornecer informações completas e exatas sobre a Atividade proposta (como a sua descrição, localização e datas de disponibilidade), especificar as deficiências, restrições e condições aplicáveis (como a idade mínima, as aptidões ou a condição física exigidas para uma Atividade) e fornecer outras informações úteis solicitadas pela Winalist. Cabe ao Anfitrião manter atualizadas as informações dos seus Anúncios (incluindo as datas de disponibilidade).

Qualquer Anúncio criado por um Anfitrião está sujeito à validação da Winalist antes da sua colocação em linha na Plataforma. A Winalist reserva-se o direito de recusar ou de solicitar alterações a qualquer Anúncio antes de este ser visível para os Utilizadores.

A Winalist pode suspender ou retirar de linha um Anúncio que não respeite as presentes Condições de Serviço ou os critérios de qualidade da Plataforma, ou quando a proteção dos Visitantes o exija. A Winalist informa o Anfitrião e indica-lhe os motivos, nas condições do artigo «Conteúdo». Esta suspensão não dá direito a qualquer indemnização.

O Anfitrião é o único responsável pela fixação do preço (Impostos aplicáveis incluídos, bem como quaisquer outras despesas ou encargos) do seu Anúncio (adiante, o «Preço apresentado»). Uma vez que um Utilizador tenha reservado, o Anfitrião não poderá exigir-lhe um preço superior ao que consta do pedido de reserva, salvo em caso de compra de prestação adicional pelo Visitante uma vez no local.

O Preço apresentado indicado pelo Anfitrião na Plataforma deve ser expresso com todos os impostos incluídos (TTC), incluindo o conjunto dos impostos indiretos aplicáveis (IVA, impostos locais, taxas turísticas ou equiparados). O Anfitrião permanece o único responsável pela correta aplicação das taxas de IVA e de outros impostos, pela sua cobrança e pela sua entrega à Administração Fiscal competente. A Winalist não intervém na determinação nem na gestão das taxas de imposto aplicáveis.

Os Anfitriões podem escolher entre dois modelos de tarifação para as suas Atividades:

• Modelo tarifário «por pessoa»: O preço da Atividade é fixado por pessoa individual. Cada participante paga uma tarifa específica por adulto e, se for caso disso, por criança.
• Modelo tarifário «por grupo»: O preço da Atividade é fixado para um grupo de pessoas, com variações de preço em função do escalão do número de pessoas (por exemplo, 40 € para 2 a 5 pessoas, 60 € para 6 a 10 pessoas).

As Taxas de Serviço são integralmente suportadas pelo Anfitrião. Assim, o preço da Atividade proposta no Anúncio não pode ser diferente do preço habitualmente praticado pelo Anfitrião diretamente ou no seu sítio da Internet para essa mesma Atividade.

Qualquer Anúncio publicado por um Anfitrião faz menção da política de cancelamento aplicável, na qual constam as condições de reembolso de uma reserva cancelada por iniciativa de um Visitante. Esta é escolhida pelo Anfitrião aquando da criação do Anúncio. Ao publicar o Anúncio, o Anfitrião compromete-se a respeitar a política de cancelamento associada ao referido Anúncio publicado.

Nenhuma das condições enunciadas no Anúncio de um Anfitrião, nomeadamente as relativas aos cancelamentos, deve ser contrária às presentes Condições ou às condições de cancelamento que selecionou para o seu Anúncio.

As fotografias, animações ou vídeos (coletivamente, as «Imagens») utilizados no Anúncio de um Anfitrião devem refletir fielmente a qualidade e o estado da Atividade proposta pelo Anfitrião. A Winalist reserva-se o direito de impor um número mínimo de Imagens, num formato, tamanho e resolução específicos, para cada Anúncio.

A inserção e a classificação dos Anúncios nos resultados de pesquisa na Plataforma Winalist podem variar e dependem de diferentes fatores, como os parâmetros de pesquisa e as preferências do Utilizador, as exigências do Anfitrião, os preços e as datas de disponibilidade, o número e a qualidade das Imagens, o apoio ao cliente e o historial de cancelamentos, os Comentários e Classificações, o tipo de Atividades propostas pelo Anfitrião e/ou a facilidade de reserva.

Retirada da opção «Pagamento no local»

A Winalist reserva-se o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de retirar, suspender ou desativar a opção «Pagamento no local» para a totalidade ou parte das Atividades propostas por um Anfitrião, nomeadamente por razões operacionais, técnicas, financeiras, de qualidade de serviço, de prevenção de abusos, de taxa elevada de no-show, ou de incumprimento das presentes Condições de Serviço.

Esta retirada ou suspensão pode ocorrer sem pré-aviso e sem que o Anfitrião possa reivindicar qualquer indemnização, compensação ou recurso contra a Winalist.

A retirada da opção «Pagamento no local» não afeta a validade das reservas já confirmadas antes desta decisão, as quais permanecem sujeitas às condições aplicáveis no momento da sua reserva.

Paridade das condições de pagamento nos canais terceiros

O Anfitrião compromete-se a propor na Plataforma Winalist condições de pagamento pelo menos tão favoráveis para os Visitantes como as que propõe nas outras plataformas de distribuição em linha de terceiros (adiante, os «Canais Terceiros»), com exclusão do seu próprio sítio da Internet.

Em especial, se o Anfitrião aceitar reservas sem pré-pagamento ou com pagamento no local num ou vários Canais Terceiros para uma Atividade também listada na Plataforma Winalist, a Winalist reserva-se o direito de propor a opção «Pagamento no local» para os Anúncios em causa desse Anfitrião na Plataforma, após notificação prévia ao Anfitrião.

O Anfitrião dispõe de um prazo de quinze (15) dias a contar da notificação da Winalist para apresentar as suas observações. Na falta de resposta ou de acordo nesse prazo, a Winalist poderá ativar a opção «Pagamento no local» para os Anúncios em causa. O Anfitrião conserva em qualquer momento a possibilidade de desativar esta opção a partir do seu espaço de parceiro, desde que as condições de pagamento propostas nos Canais Terceiros sejam alinhadas em conformidade.

Esta cláusula tem por objeto assegurar a equidade de tratamento entre os diferentes canais de distribuição em linha e não se aplica às condições de pagamento praticadas pelo Anfitrião diretamente, no seu próprio sítio da Internet ou no local junto de visitantes que não tenham efetuado uma reserva através de um canal em linha.

Reserva por um Utilizador

Quando um Anfitrião aceita um pedido de reserva de um Visitante, celebra um acordo juridicamente vinculativo com esse Visitante e fica então obrigado a fornecer a Atividade proposta pelo Anfitrião ao Visitante da forma descrita no Anúncio na data do pedido de reserva. Aceita também pagar as Taxas de Serviço aplicáveis e os eventuais Impostos aplicáveis.

Quando uma reserva é validada, o Utilizador recebe um email de confirmação da sua reserva. À sua chegada ao Anfitrião, o Anfitrião deve verificar a validade da reserva pedindo ao Utilizador que apresente esse email de confirmação e lendo, com um smartphone, o código QR presente nesse email. Este código QR permite assegurar que a reserva não foi cancelada após ter sido confirmada.

O Anfitrião é responsável pela boa e integral execução das prestações descritas no Anúncio que é objeto da Reserva. Em caso de falha da sua parte, o Anfitrião deve cobrir integralmente o reembolso do cliente, sem que tal anule as Taxas de Serviço devidas à Winalist.

Seguros do Anfitrião

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o Anfitrião compromete-se a estar coberto por um contrato de seguro de responsabilidade civil profissional.

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o Anfitrião compromete-se a subscrever um contrato de seguro adaptado a cada uma das Atividades que proporá na Plataforma. Leia atentamente o seu contrato de seguro e, em especial, certifique-se de que compreende bem as eventuais exclusões de garantia, bem como as franquias aplicáveis, e verifique, entre outros aspetos, se o seu contrato de seguro cobre as ações ou omissões dos Visitantes (e das pessoas para quem o Visitante reservou, se for caso disso) durante a sua participação na sua Atividade.

Taxas de serviço

Em contrapartida da utilização da Plataforma e dos Serviços de colocação em contacto, a Winalist cobra Taxas de Serviço sobre cada Reserva.

Base de cálculo. As Taxas de Serviço são calculadas sem impostos, da seguinte forma:

• Modelo Tarifário «Por Pessoa»: a percentagem acordada é aplicada ao Preço apresentado TTC por adulto, multiplicado pelo número de adultos reservados. As crianças não são tidas em conta.
• Modelo Tarifário «Por Grupo»: a percentagem acordada é aplicada ao Preço apresentado TTC do grupo.
• Opções: a percentagem acordada é aplicada ao preço TTC das Opções reservadas.
• Montante mínimo: quando é acordado um montante mínimo por pessoa, as Taxas de Serviço sobre a Atividade não podem ser inferiores a esse montante multiplicado pelo número de adultos (modelo «Por Pessoa») ou pelo número de participantes (modelo «Por Grupo»).
• Atividade gratuita: as Taxas de Serviço são um montante fixo por adulto, acordado com o Anfitrião.

IVA. O IVA acresce às Taxas de Serviço quando aplicável, à taxa em vigor. A Fatura de Comissão indica o montante sem impostos, o IVA e o montante com todos os impostos incluídos.

A percentagem aplicável das Taxas de Serviço, bem como, se for caso disso, o montante mínimo por pessoa, são especificados durante o processo de abertura da Conta de Anfitrião e expressamente aceites pelo Anfitrião nesse momento.

As Taxas de Serviço são automaticamente deduzidas do montante das Reservas cobradas pela Winalist por conta do Anfitrião, constituindo o saldo líquido que cabe ao Anfitrião o Líquido Parceiro.

Nenhuma derrogação às presentes Condições de Serviço relativamente ao cálculo das Taxas de Serviço poderá ser válida sem um escrito formalmente redigido pelo Presidente da Winalist ou pelo Diretor-Geral da Winalist, exceto no caso do Boost escolhido pelo Anfitrião no seu espaço de Anfitrião.

A Winalist reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as Taxas de Serviço e informará os Anfitriões pelo menos quinze (15) dias antes da entrada em vigor das novas tarifas. Estas modificações das Taxas de Serviço não terão efeito sobre as reservas efetuadas antes da data de entrada em vigor da modificação das taxas.

Fatura de Comissão. A oito (8) de cada mês, salvo caso excecional, a Winalist elabora e envia ao Anfitrião uma Fatura de Comissão relativa às Atividades realizadas no mês anterior. A data considerada é a da participação na Atividade, e não a do pagamento da Reserva. A Fatura de Comissão indica: as Reservas e as Opções em causa; as Taxas de Serviço sem impostos, o IVA e o montante com todos os impostos incluídos; o Líquido Parceiro.

Se o Líquido Parceiro constante de uma Fatura de Comissão for positivo, a Winalist paga-o ao Anfitrião nas condições do artigo «Condições relativas aos pagamentos».

Se o Líquido Parceiro constante de uma Fatura de Comissão for negativo, o Anfitrião liquida o montante devido à Winalist por transferência bancária, no prazo de trinta (30) dias a contar da data de emissão da Fatura de Comissão.

Atraso no pagamento. Qualquer quantia devida pelo Anfitrião à Winalist ao abrigo das presentes Condições de Serviço é paga no prazo de trinta (30) dias a contar da data da fatura. Em caso de atraso, são devidas penalidades de pleno direito, sem interpelação, à taxa de três vezes a taxa de juro legal em vigor, bem como uma indemnização fixa por custos de cobrança de quarenta (40) euros.

Salvo menção em contrário na Plataforma Winalist, as Taxas de serviço não são reembolsáveis.

Recorda-se que a Fatura de Comissão emitida pela Winalist não constitui a fatura de venda da Atividade ao Visitante e não pode ser entregue ao Visitante como comprovativo de venda. O Anfitrião assume sozinho a emissão das faturas de venda a favor dos Visitantes, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

As Taxas de Serviço são devidas independentemente do modo de pagamento escolhido pelo Visitante, incluindo quando o pagamento é efetuado no local junto do Anfitrião.

Taxas de serviço e reservas com pagamento no local

Para as reservas efetuadas com a opção «Pagamento no local», as Taxas de Serviço são calculadas segundo a mesma base de cálculo que para as reservas com pagamento em linha. A percentagem e o montante mínimo aplicáveis ao pagamento no local são os apresentados no espaço do Anfitrião.

Cobrando o Anfitrião diretamente o pagamento do Visitante, as Taxas de Serviço não podem ser deduzidas automaticamente. Consequentemente, as Taxas de Serviço relativas às reservas com pagamento no local são faturadas ao Anfitrião através da Fatura de Comissão mensal, nas mesmas condições que as outras Taxas de Serviço.

O Anfitrião liquida o montante das Taxas de Serviço constante da Fatura de Comissão por transferência bancária, no prazo e sob as penalidades previstos no parágrafo «Atraso no pagamento» do presente artigo.

A Winalist reserva-se o direito, em caso de não pagamento repetido das Taxas de Serviço relativas às reservas com pagamento no local, de desativar a opção «Pagamento no local» para o Anfitrião em causa e/ou de suspender o acesso à Plataforma em conformidade com o artigo «Duração do contrato e resolução».

No-show e taxas de serviço Winalist

No âmbito das reservas efetuadas com a opção «Pagamento no local», as Taxas de Serviço devidas à Winalist permanecem, em princípio, aplicáveis.

No entanto, para não lhe serem faturadas Taxas de Serviço sobre uma reserva que tenha sido objeto de um no-show do Visitante, o Anfitrião deve imperativamente declarar esse no-show a partir do seu espaço de parceiro na Plataforma, na rubrica «Reservas», o mais tardar a 8 (oito) do mês seguinte à data prevista para a realização da Atividade.

Na falta de declaração do no-show nesse prazo e segundo este procedimento, a reserva será considerada como honrada e as Taxas de Serviço correspondentes permanecerão devidas à Winalist, sem possibilidade de contestação, reembolso ou ajustamento posterior.

O Anfitrião reconhece e aceita que a Winalist se baseia exclusivamente nas declarações efetuadas no back-office para a gestão administrativa e financeira dos no-shows.

As disposições relativas à responsabilidade da Winalist em caso de no-show no âmbito do pagamento no local são especificadas no artigo «Condições relativas aos pagamentos – No-show e reservas com pagamento no local».

Boost de visibilidade

O Boost é uma opção que aumenta a visibilidade dos Anúncios do Anfitrião nos resultados de pesquisa da Plataforma Winalist durante um período escolhido pelo Anfitrião.

Ao lançar um Boost a partir do seu espaço de Anfitrião, o Anfitrião aceita que a percentagem de Taxas de Serviço que escolheu e o montante mínimo por pessoa apresentado se apliquem a todas as reservas efetuadas durante o período do Boost. Esta percentagem substitui a percentagem habitual, segundo a base de cálculo do artigo «Taxas de serviço». Não se aplica às reservas efetuadas antes ou depois desse período.

O Anfitrião pode modificar ou cancelar um Boost até à véspera do seu início. Uma vez iniciado o período, a percentagem escolhida aplica-se até ao seu termo.

Apenas os Anúncios publicados e reserváveis são elegíveis. A Winalist pode suspender o acesso ao Boost para um Anúncio que não respeite as presentes Condições de Serviço.

A Winalist não garante nem um número de apresentações, nem uma posição nos resultados, nem um número de reservas.

A escolha da percentagem pelo Anfitrião no seu espaço de Anfitrião vale como acordo escrito na aceção do artigo «Taxas de serviço».

Faturação e obrigações dos Anfitriões

Para cada Reserva, o Anfitrião compromete-se a emitir uma fatura de venda em nome do Visitante correspondente à Atividade executada, ao Preço apresentado TTC indicado na Plataforma, e a assegurar a sua conformidade legal e fiscal (menções obrigatórias, impostos aplicáveis, conservação, transmissão, se for caso disso faturação eletrónica/e-reporting).

O Anfitrião é o único responsável pelo cumprimento das suas obrigações em matéria de faturação eletrónica e/ou de e-reporting tal como impostas pela regulamentação aplicável. Em especial, cabe ao Anfitrião assegurar que cada fatura de venda emitida ao Visitante é transmitida, se for caso disso, através do portal ou da plataforma de desmaterialização designada pela Administração Fiscal. A Winalist não assume qualquer obrigação de transmissão nem de conformação das faturas de venda do Anfitrião.

O Anfitrião não deve em caso algum emitir uma fatura de venda dirigida à Winalist a título de uma Reserva efetuada por um Visitante. A Winalist não é o cliente da Atividade.

A Winalist emite para o Anfitrião uma Fatura de Comissão que reflete as Taxas de Serviço devidas e o Líquido Parceiro. Esta Fatura de Comissão constitui um encargo de angariador de negócios para o Anfitrião e não substitui a fatura de venda que o Anfitrião deve emitir ao Visitante.

Em caso de emissão ou de transmissão (incluindo através de uma plataforma de desmaterialização ou de um portal público) de uma fatura dirigida por erro à Winalist, o Anfitrião: (i) permanece o único responsável por essa emissão; (ii) compromete-se a emitir sem demora uma nota de crédito de anulação e a reemitir a fatura ao Visitante; (iii) reconhece que a Winalist recusará e não contabilizará a referida fatura. Em caso de repetição, a Winalist poderá (após notificação) aplicar custos administrativos razoáveis ligados ao tratamento dos erros e/ou suspender temporariamente os Anúncios do Anfitrião até à regularização.

A Winalist disponibiliza ao Anfitrião, através da sua Conta Winalist, as informações necessárias estritamente pertinentes para a emissão da fatura ao Visitante (p. ex., identidade/dados de faturação comunicados aquando da Reserva), no respeito da regulamentação aplicável em matéria de dados pessoais. O Anfitrião permanece exclusivamente responsável pela verificação e pela exatidão das informações constantes das faturas emitidas ao Visitante.

Se um Mandato de Faturação for posteriormente assinado entre o Anfitrião e a Winalist, as condições específicas de emissão das faturas de venda em nome do Anfitrião serão especificadas num anexo; na falta desse mandato, as disposições do presente artigo aplicam-se integralmente.

Mesmo em caso de assinatura de um Mandato de Faturação, a Winalist atua exclusivamente em nome e por conta do Anfitrião, que permanece o único responsável perante a Administração Fiscal pela correta emissão, pela conformidade e pela conservação das faturas de venda. A Winalist não assume em caso algum a responsabilidade legal ou fiscal das faturas emitidas no âmbito desse mandato.

Cobrança por conta do Anfitrião

O Anfitrião designa a Winalist como seu agente de cobrança de pagamentos, com o único fim de aceitar em seu nome os fundos pagos pelos Visitantes a título das reservas.

O Anfitrião concorda que um pagamento efetuado por um Visitante através da Winalist é considerado equivalente a um pagamento efetuado diretamente ao Anfitrião, e que fornecerá a Atividade reservada como se tivesse recebido o pagamento diretamente. O Anfitrião concorda que a Winalist pode reembolsar o Visitante em conformidade com as Condições Gerais de Utilização e a Política de Reembolso dos Visitantes. A obrigação da Winalist de pagar ao Anfitrião está subordinada à receção efetiva dos fundos correspondentes por parte do Visitante.

Ao aceitar esta designação, a Winalist não assume qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões do Anfitrião. A Winalist não tem outros deveres ou obrigações como agente além dos expressamente previstos nas presentes.

Quando o prestador de pagamento trata o pagamento em nome do Anfitrião, nomeadamente para os Anfitriões estabelecidos fora de França, o presente artigo aplica-se da mesma forma: a Winalist organiza a cobrança e a Liquidação por conta do Anfitrião.

Condições relativas aos pagamentos

A Winalist fornece aos Anfitriões serviços de cobrança de pagamentos e de liquidação, através do seu prestador de serviços de pagamento, a Stripe (os «Serviços de Pagamento»). As informações relativas aos cartões bancários não transitam pelos servidores da Winalist. O acesso aos Serviços de Pagamento está sujeito às condições da Stripe aplicáveis às contas ligadas dos Anfitriões; em caso de contradição, essas condições prevalecem para o serviço em causa.

Circuito dos fundos. As quantias pagas em linha pelo Visitante são cobradas por meio da Stripe, por conta do Anfitrião, e creditadas numa conta de pagamento dedicada, aberta em nome do Anfitrião junto da Stripe. As Taxas de Serviço são aí deduzidas. As quantias aí permanecem até à Liquidação.

Verificações. O Anfitrião fornece à Stripe as informações e os comprovativos exigidos pela regulamentação aplicável (nomeadamente em matéria de combate ao branqueamento de capitais e de conhecimento do cliente), bem como informações exatas e atualizadas sobre o seu Método de Liquidação. Na falta destes, as Liquidações podem ser suspensas ou restringidas pela Stripe até à regularização, sem que a responsabilidade da Winalist possa ser invocada; os fundos cobrados permanecem então conservados na conta de pagamento do Anfitrião até ao levantamento da restrição.

Cobrança. O Valor Total é cobrado ao Visitante no momento em que o seu pedido de reserva é aceite pelo Anfitrião ou, em caso de pagamento diferido, na data de débito anunciada ao Visitante.

Liquidação. A Winalist inicia a Liquidação do Líquido Parceiro todos os meses, nos dez (10) dias seguintes à emissão da Fatura de Comissão, para as Atividades realizadas no mês anterior.

O tempo necessário para receber as Liquidações uma vez emitidas pela Winalist pode depender do Método de Liquidação selecionado e do prazo de tratamento do prestador do referido Método de Liquidação. A Winalist pode atrasar ou anular qualquer Liquidação a fim de impedir qualquer atividade ilegal ou fraude, para efeitos de avaliação de riscos, de segurança ou de investigação.

A Liquidação relativa a uma Reserva corresponde ao Valor Total dessa Reserva, após dedução das Taxas de Serviço com todos os impostos incluídos. A Winalist não retém nem entrega o IVA ou os outros Impostos devidos pelo Anfitrião sobre as suas vendas.

Em caso de cancelamento pelo Visitante de uma reserva confirmada, nas condições de reembolso previstas pela política de cancelamento do Anúncio, a Winalist reembolsa o Valor Total ao Visitante e não é devida qualquer Liquidação ao Anfitrião.

Em caso de cancelamento pelo Visitante de uma reserva confirmada, fora das condições de reembolso previstas pela política de cancelamento do Anúncio, a Winalist procede à Liquidação do Valor Total, após dedução das Taxas de Serviço com todos os impostos incluídos.

Para as reservas com pagamento diferido canceladas antes da data de débito, nenhum montante foi cobrado: não ocorre qualquer reembolso nem Liquidação.

As Liquidações são efetuadas na moeda da conta de pagamento do Anfitrião, tal como configurada junto da Stripe.

Se a Winalist não puder efetuar uma Liquidação, um reembolso ou pagar outras quantias devidas ao Anfitrião no período definido pelo seu Estado, país ou qualquer outra autoridade pública segundo o direito aplicável aos bens não reclamados, a Winalist poderá desbloquear as quantias devidas em conformidade com as suas obrigações legais, tal como exigido pela lei.

Compensação. O Anfitrião autoriza a Winalist a recuperar qualquer montante que lhe deva ao abrigo das presentes Condições de Serviço (por exemplo, na sequência de reservas, de modificações, de cancelamentos, de não comparências ou de débitos compensatórios, ou de quantias adiantadas pela Winalist por sua conta) retendo esses montantes sobre as suas Liquidações futuras.

Erros de tratamento. A Winalist toma as medidas necessárias para corrigir qualquer erro de tratamento de que tenha conhecimento, nomeadamente por crédito ou débito no Método de Liquidação, de modo a que o Anfitrião receba o montante exato.

Cobrança de dívidas. Se as retenções sobre as Liquidações não forem suficientes para cobrir os montantes devidos pelo Anfitrião, a Winalist fatura-lhos. Estes montantes são pagáveis no prazo e sob as penalidades previstos no parágrafo «Atraso no pagamento» do artigo «Taxas de serviço». Na falta de pagamento, a Winalist pode iniciar medidas de cobrança de dívidas. As comunicações relativas às quantias devidas são efetuadas por email ou por telefone, se for caso disso por um agente de cobrança de dívidas terceiro que atue por conta da Winalist.

Suspensão. A Winalist pode limitar ou suspender a utilização dos Serviços de Pagamento pelo Anfitrião para cumprir a lei ou a decisão de uma autoridade, se o Anfitrião tiver fornecido informações inexatas sobre o seu Método de Liquidação, ou para prevenir uma fraude ou uma atividade ilegal.

Pagamento no local

Quando o Anfitrião ativa a opção «Pagamento no local» para uma Atividade, o Visitante pode, durante o processo de reserva, escolher entre:

• um pagamento em linha na Plataforma, ou
• um pagamento diretamente ao Anfitrião no dia da Atividade.

O Anfitrião reconhece e aceita que:

• em caso de pagamento no local, nenhum montante é cobrado pela Winalist no momento da reserva;
• a Winalist atua exclusivamente como intermediário de colocação em contacto e não intervém na cobrança das quantias devidas pelo Visitante;
• o pagamento no local é efetuado sob a exclusiva responsabilidade do Anfitrião, segundo os meios de pagamento que aceita e no respeito da regulamentação aplicável;
• o Anfitrião permanece o único responsável pela cobrança e pela entrega do IVA e de qualquer outro imposto aplicável sobre as quantias cobradas diretamente ao Visitante no âmbito do pagamento no local, não intervindo a Winalist a qualquer título nessa cobrança.

No-show e reservas com pagamento no local

Em caso de reserva efetuada com a opção «Pagamento no local», o Anfitrião reconhece e aceita que a Winalist não garante em caso algum a presença efetiva do Visitante na Atividade.

Em caso de não comparência do Visitante (no-show), por qualquer motivo:

• não tendo sido cobrado qualquer montante pela Winalist, nenhuma entrega poderá ser efetuada ao Anfitrião;
• a Winalist não pode ser responsabilizada pelo prejuízo financeiro, comercial ou operacional sofrido pelo Anfitrião, desde que a Winalist não tenha cometido qualquer falta na execução das suas próprias obrigações;
• qualquer política de gestão dos no-shows (taxas, penalidades, condições particulares, pedidos de pré-pagamento, lembretes ou restrições) é da exclusiva responsabilidade do Anfitrião e exerce-se fora da Plataforma.

O Anfitrião reconhece que a Winalist, na sua qualidade de intermediário técnico e de angariador de negócios, não pode ser responsabilizada pelas consequências diretas ou indiretas de um no-show no âmbito de uma reserva com pagamento no local, desde que a Winalist não tenha cometido qualquer falta na execução das suas próprias obrigações contratuais.

As modalidades de declaração dos no-shows e as suas consequências na faturação das Taxas de Serviço são especificadas no artigo «Taxas de serviço – No-show e taxas de serviço Winalist».

Opções, suplementos e extras

Quando opções, suplementos ou extras estão associados a uma Atividade proposta com a opção «Pagamento no local», estes seguem o mesmo regime de pagamento e de responsabilidade que a Atividade principal.

Em especial, em caso de pagamento no local:

• a Winalist não cobra qualquer montante relativo às opções ou extras;
• a Winalist não garante nem a presença do Visitante nem o pagamento das opções ou extras;
• o Anfitrião assume sozinho as consequências financeiras de um no-show ou de uma recusa de pagamento.

Alterações de reserva, Cancelamentos e Reembolsos

Os Visitantes podem cancelar a qualquer momento uma reserva confirmada. Sob reserva da política de cancelamento do Anúncio definida pelo Anfitrião, a Winalist reembolsará o montante da reserva ao Visitante em conformidade com essas condições de reembolso.

Quando um Visitante cancela uma reserva sem respeitar as condições de reembolso estipuladas na Política de cancelamento do Anúncio cancelado, a Winalist cobrará as Taxas de Serviço relativas a essa reserva.

Se um Anfitrião cancelar uma reserva confirmada, o Visitante será integralmente reembolsado do montante total pago por essa reserva. Além disso, a Winalist poderá publicar um comentário automático no Anúncio cancelado pelo Anfitrião, indicando que uma reserva foi cancelada.

Se as intempéries criarem condições perigosas ou desconfortáveis para os Visitantes, o Anfitrião pode modificar ou cancelar uma Atividade. A Winalist, em concertação com o Anfitrião e os Visitantes, esforça-se então por propor aos Visitantes outra data, um reembolso adequado ou uma nova reserva.

Em certos casos, a Winalist pode cancelar uma reserva em curso ou confirmada por conta de um Anfitrião ou Visitante e efetuar os reembolsos e pagamentos adequados. Quando a Winalist cancela uma reserva, a Winalist informa os Visitantes em causa e indica os motivos dessa medida, salvo se essa notificação impedir ou dificultar a descoberta ou a prevenção de uma fraude ou de outras atividades ilegais, prejudicar os interesses legítimos de outros Visitantes ou de terceiros, ou infringir o direito aplicável. Pode recorrer deste cancelamento contactando o Apoio ao Cliente.

A Winalist reserva-se qualquer direito de cancelamento de uma reserva efetuada no Sítio.

Cancelamentos e reembolsos imputáveis ao Anfitrião

O Anfitrião é o único responsável pelo fornecimento da Atividade reservada. A Winalist não é a vendedora da Atividade e não suporta o custo de um reembolso devido a um Visitante por facto do Anfitrião.

Um reembolso é imputável ao Anfitrião nos seguintes casos:

• o Anfitrião cancela uma reserva confirmada, qualquer que seja o motivo;
• a Atividade não tem lugar por facto do Anfitrião: estabelecimento fechado, ausência do Anfitrião ou do seu pessoal, sobrerreserva, recusa de acolher o Visitante sem motivo legítimo;
• a Atividade fornecida difere de forma substancial do Anúncio: duração, conteúdo, produtos provados, língua, local ou prestações incluídas;
• o Visitante não pôde participar devido a informações inexatas ou em falta no Anúncio ou nas mensagens do Anfitrião: morada, horário, condições de acesso;
• o Anfitrião falta às suas obrigações de segurança ou de higiene, ou à regulamentação aplicável à sua Atividade.

Nestes casos:

• o Visitante é reembolsado, no todo ou em parte consoante a gravidade da falta, ainda que a Política de cancelamento do Anúncio não preveja reembolso;
• não é devida qualquer Liquidação ao Anfitrião pela parte reembolsada; se a Liquidação já tiver tido lugar, o Anfitrião restitui o montante à Winalist;
• os custos de pagamento que o prestador de pagamento não restitui aquando do reembolso ficam a cargo do Anfitrião;
• para uma reserva com pagamento no local, o Anfitrião reembolsa ele próprio o Visitante das quantias que cobrou;
• as Taxas de Serviço da Reserva permanecem devidas à Winalist, como previsto no artigo «Reserva por um Utilizador», salvo motivo legítimo na aceção do parágrafo «Cancelamento tardio pelo Anfitrião».

A Winalist não é obrigada a reembolsar um Visitante com fundos próprios por uma falta do Anfitrião. Se a Winalist adiantar um reembolso por conta do Anfitrião, o Anfitrião deve-lhe o montante correspondente.

Cancelamento tardio pelo Anfitrião

Quando o Anfitrião cancela uma reserva confirmada menos de quarenta e oito (48) horas antes do início da Atividade, ou não fornece a Atividade na data prevista, sem motivo legítimo, o Visitante sofre um prejuízo que o seu simples reembolso não repara. A Winalist pode então conceder-lhe uma compensação: assunção do custo adicional de uma Atividade de substituição comparável, ou gesto comercial. O Anfitrião reembolsa essa compensação à Winalist, dentro do limite do montante da Reserva cancelada. As Taxas de Serviço da Reserva permanecem devidas, uma única vez.

Constituem motivo legítimo: um caso de força maior, intempéries que tornem a Atividade perigosa, uma razão imperiosa de segurança ou de saúde, uma decisão de uma autoridade pública, ou um comportamento do Visitante que justifique uma recusa de acolhimento. O Anfitrião informa a Winalist sem demora e transmite-lhe um comprovativo no prazo de sete (7) dias após o seu pedido. Na falta deste, o cancelamento é considerado sem motivo legítimo.

Em caso de motivo legítimo, o Visitante é reembolsado e não é devida qualquer Liquidação ao Anfitrião; não são devidas nem Taxas de Serviço nem compensação. Também não é devida qualquer compensação quando o Visitante aceita outra data proposta pelo Anfitrião.

Reclamações dos Visitantes

Quando um Visitante apresenta uma reclamação à Winalist a respeito de uma Atividade, a Winalist informa o Anfitrião. O Anfitrião dispõe de setenta e duas (72) horas para transmitir as suas observações e os seus comprovativos. Decorrido esse prazo, ou se esses elementos não contradisserem a reclamação, a Winalist decide o reembolso, total ou parcial, com base nos elementos de que dispõe. O Anfitrião suporta o respetivo montante nas condições do presente artigo.

Um gesto comercial que a Winalist conceda por sua própria iniciativa, sem falta do Anfitrião, permanece a cargo da Winalist.

Contestações de pagamento

Quando um Visitante contesta um pagamento junto do seu banco por um motivo relacionado com a Atividade ou com o Anfitrião, o Anfitrião transmite à Winalist, no prazo indicado, os elementos úteis para responder. Se a contestação for bem-sucedida, o montante debitado e os custos de contestação faturados pelo prestador de pagamento ficam a cargo do Anfitrião.

Pagamento das quantias devidas pelo Anfitrião

As quantias devidas pelo Anfitrião ao abrigo do presente artigo são retidas sobre as suas Liquidações, como previsto no parágrafo «Compensação» do artigo «Condições relativas aos pagamentos». Se as Liquidações não forem suficientes, a Winalist fatura-as ao Anfitrião, que as liquida no prazo e sob as penalidades previstos no parágrafo «Atraso no pagamento» do artigo «Taxas de serviço».

Cancelamentos ou faltas repetidos podem além disso acarretar as medidas previstas no artigo «Duração do contrato e resolução». Estas disposições não limitam a obrigação de indemnização do Anfitrião prevista no artigo «Indemnização».

Classificações e Comentários

Num determinado prazo após a finalização de uma reserva, os Visitantes podem deixar um comentário público (o «Comentário») e uma nota sob a forma de estrelas (a «Classificação») a respeito dos seus Anfitriões. As Classificações e Comentários refletem a opinião de Visitantes individuais e não a da Winalist. As Classificações e Comentários não são verificados pela Winalist e podem ser infundados ou mentirosos.

As Classificações e Comentários deixados pelos Visitantes e Anfitriões devem ser fiéis e não devem conter termos injuriosos nem difamatórios.

É proibido aos Visitantes e aos Anfitriões manipular de qualquer forma o sistema de Classificações e de Comentários, por exemplo pedindo a um terceiro que escreva um Comentário positivo ou negativo sobre outro Anfitrião.

As Classificações e Comentários fazem parte do perfil público de um Anfitrião e podem também ser apresentados noutros locais da Plataforma Winalist (nomeadamente na página dos Anúncios) com outras informações pertinentes, como o número de reservas, o número de cancelamentos, o tempo médio de resposta e outras informações.

Litígios entre Anfitriões e/ou Visitantes

O Anfitrião é o único responsável pela exatidão das informações que publica e das Atividades que fornece. Em caso de litígio entre um Anfitrião e um Visitante, ou entre Anfitriões, a Winalist pode propor a sua ajuda para encontrar uma solução, sem a tal estar obrigada e sem que a sua responsabilidade possa ser invocada.

Arredondamentos

Em geral, a Winalist encarrega-se do pagamento dos montantes que são pagáveis pelos/aos Visitantes ou Anfitriões na menor unidade suportada por uma determinada moeda (p. ex., os cêntimos de dólar americano, os cêntimos de euro ou outras moedas suportadas). Se um prestador de pagamento terceiro da Winalist não suportar pagamentos na menor unidade suportada por uma determinada moeda, a Winalist pode, a seu exclusivo critério, arredondar as quantias apresentadas pagáveis pelos/aos Visitantes ou Anfitriões para o inteiro funcional mais próximo (superior ou inferior) da moeda de denominação (isto é, para o dólar, o euro ou qualquer outra moeda suportada mais próximo). Por exemplo, a Winalist pode arredondar um montante de 11,50 € para o inteiro superior 12 € e arredondar um montante de 11,49 € para o inteiro inferior 11 €.

Impostos

Enquanto Anfitrião, cabe-lhe determinar as suas obrigações de declaração, de cobrança, de entrega, ou de inclusão no seu Preço apresentado, de qualquer IVA aplicável ou outro imposto indireto sobre as vendas, impostos sobre turistas ou outros (adiante, os «Impostos»).

A regulamentação fiscal pode impor à Winalist que recolha e transmita à Administração Fiscal informações sobre os Anfitriões: identidade, número de identificação fiscal, montantes pagos. O Anfitrião fornece essas informações mediante pedido. Na falta destas, a Winalist pode suspender as Liquidações até à regularização, na medida em que a lei o exija.

A «Administração Fiscal» designa qualquer autoridade pública competente para exigir a declaração, a cobrança ou a entrega de Impostos a título de uma Atividade.

Em caso de pagamento no local, o Anfitrião é o único responsável pela cobrança e pela entrega da totalidade dos Impostos aplicáveis (IVA, impostos locais ou outros) sobre as quantias cobradas diretamente ao Visitante. Não intervindo a Winalist na cobrança dessas quantias, não pode ser responsabilizada em caso de incumprimento do Anfitrião das suas obrigações fiscais neste âmbito.

Atividades proibidas

Cabe ao Anfitrião cumprir o conjunto das leis, regras, regulamentos e obrigações fiscais aplicáveis à utilização da Plataforma Winalist. Em ligação com a utilização da Plataforma Winalist, o Anfitrião proíbe-se de ajudar outras pessoas a, ou de lhes permitir:

• infringir ou contornar todas as leis ou regulamentos aplicáveis, acordos celebrados com terceiros, direitos de terceiros, ou as nossas Condições;
• utilizar a Plataforma Winalist ou o Conteúdo para fins comerciais ou outros fins que não estejam expressamente autorizados pelas presentes Condições, ou de uma forma que faça crer, erradamente, numa aprovação da Winalist, na existência de uma parceria com a Winalist, ou que induza de qualquer outra forma em erro quanto às suas ligações com a Winalist;
• reproduzir, armazenar, aceder a ou utilizar de qualquer forma qualquer informação, incluindo informações nominativas relativas a qualquer outro Anfitrião ou Visitante, disponível na Plataforma Winalist, em contradição com a Política de Privacidade da Winalist ou as presentes Condições, ou violando os direitos ao respeito da vida privada de Visitantes, Anfitriões ou terceiros;
• utilizar a Plataforma Winalist para difundir mensagens comerciais não solicitadas («spam»);
• propor, na qualidade de Anfitrião, uma Atividade que não lhe pertence ou que não está autorizado a propor na Plataforma Winalist;
• contactar outro Anfitrião para qualquer fim que não seja colocar uma questão sobre a sua própria reserva, o seu Anúncio, ou a utilização da Plataforma Winalist pelo Anfitrião, incluindo, sem limitação, para recrutar ou solicitar um Anfitrião a participar em serviços, aplicações ou sítios da Internet de terceiros sem a nossa autorização escrita prévia;
• discriminar ou assediar qualquer pessoa em razão da sua origem étnica ou nacional, da sua religião, do seu sexo, da sua identidade sexual, da sua deficiência física ou mental, do seu estado de saúde, do seu estado civil, da sua idade ou da sua orientação sexual, ou adotar qualquer comportamento violento, perigoso, abusivo ou perturbador;
• diluir, manchar ou prejudicar de outra forma a marca Winalist de qualquer maneira, incluindo o uso não autorizado do Conteúdo, o registo e/ou a utilização da palavra Winalist ou de termos derivados em nomes de domínio, designações comerciais, marcas ou outros identificadores de origem, ou o registo e/ou a utilização de nomes de domínio, designações comerciais, marcas ou outros identificadores de origem que imitem de perto ou sejam semelhantes de modo a prestar-se a confusão com os nomes de domínio, marcas, slogans, campanhas publicitárias ou Conteúdo da Winalist;
• utilizar robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros meios ou processos automáticos para aceder à Plataforma Winalist, extrair dados ou outro conteúdo da Plataforma Winalist ou interagir com a Plataforma Winalist para qualquer outro fim;
• evitar, desviar, retirar, desativar, danificar, descodificar, ou tentar contornar de outra forma qualquer medida tecnológica implementada pela Winalist ou por qualquer fornecedor da Winalist ou por qualquer outro terceiro a fim de proteger a Plataforma Winalist;
• tentar decifrar, descompilar, desmontar ou proceder à engenharia inversa de qualquer software utilizado para fornecer a Plataforma Winalist;
• tomar qualquer medida que perturbe ou prejudique, ou possa perturbar ou prejudicar, o desempenho ou o bom funcionamento da Plataforma Winalist;
• registar ou utilizar um Método de Liquidação que não lhe pertença ou que não esteja autorizado a utilizar;
• violar os direitos de terceiros ou prejudicar quem quer que seja.

Reconhece que a Winalist não tem obrigação geral de monitorizar o Conteúdo dos Anfitriões ou de procurar ativamente factos e circunstâncias que indiciem uma atividade ilegal, mas que a Winalist tem o direito de verificar, desativar o acesso a, ou modificar o Conteúdo dos Anfitriões, para poder explorar, proteger e melhorar a segurança da Plataforma Winalist (incluindo, sem limitação, para efeitos de prevenção de fraudes, de avaliação de riscos, para investigações e para a assistência aos utilizadores); verificar o cumprimento das presentes Condições pelos Anfitriões; cumprir o direito aplicável, a ordem de um tribunal, ou os pedidos da polícia, da justiça ou de outras agências públicas ou órgãos do Estado; reagir ao Conteúdo dos Anfitriões que considere nocivo ou inaceitável; ou para os outros fins previstos nas presentes Condições. Os Anfitriões comprometem-se a cooperar com a Winalist e a ajudá-la de boa-fé, a fornecer à Winalist as informações exigidas e a tomar as medidas razoáveis solicitadas pela Winalist, em ligação com qualquer investigação conduzida pela Winalist ou por um mandatário da Winalist sobre a utilização ou a utilização abusiva da Plataforma Winalist.

Duração do contrato e resolução

O presente Contrato será válido até que o Anfitrião ou a Winalist resolva o Contrato conforme descrito abaixo.

O Anfitrião pode resolver o presente Contrato a qualquer momento enviando um email à Winalist. Quando um Anfitrião elimina a sua Conta Winalist enquanto Anfitrião, todas as reservas confirmadas serão automaticamente canceladas e os Visitantes receberão um reembolso integral. As quantias devidas à Winalist à data da resolução permanecem exigíveis.

Sem limitar os seus direitos especificados abaixo, a Winalist pode resolver o presente Contrato por conveniência a qualquer momento, dando-lhe um pré-aviso de trinta (30) dias por email enviado para o seu endereço de email registado.

A Winalist pode imediatamente e sem pré-aviso resolver o presente Contrato e/ou cessar o fornecimento do acesso de um Anfitrião à Plataforma Winalist se o Anfitrião tiver cometido um incumprimento substancial das suas obrigações ao abrigo das presentes Condições de Serviço, se tiver violado as leis e regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros, ou se tal ação for necessária para proteger a segurança ou os bens da Winalist, dos seus Anfitriões, dos seus Utilizadores ou de terceiros (por exemplo, em caso de comportamento fraudulento de um Anfitrião).

Além disso, a Winalist pode tomar qualquer uma das seguintes medidas para cumprir o direito aplicável, a ordem de um tribunal, ou os pedidos da polícia, da justiça ou de outras agências públicas ou órgãos do Estado, ou se um Anfitrião tiver violado as presentes Condições de Serviço, as leis e regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros, se o Anfitrião tiver fornecido informações inexatas, fraudulentas, desatualizadas ou incompletas aquando da criação da sua Conta Winalist, da criação do Anúncio ou posteriormente, se os seus Anúncios ou as suas Atividades não satisfizerem em qualquer momento os critérios de qualidade ou de elegibilidade, se o Anfitrião tiver recebido repetidamente Classificações medíocres ou Comentários negativos, ou a Winalist for informada por outra via ou receber queixas relativas às suas prestações ou ao seu comportamento, se o Anfitrião tiver cancelado repetidamente reservas confirmadas ou não tiver respondido a pedidos de reserva sem motivo legítimo, ou se a Winalist considerar que esta medida é necessária para proteger a segurança ou os bens da Winalist, dos seus Anfitriões, dos seus Visitantes ou de terceiros, ou para prevenir fraudes ou outras atividades ilegais:

• recusar apresentar, suprimir ou atrasar a publicação dos Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo dos Anfitriões;
• cancelar reservas em curso ou confirmadas;
• limitar a sua utilização do acesso de um Anfitrião à Plataforma Winalist;
• revogar temporária ou definitivamente um estatuto especial associado à Conta Winalist de um Anfitrião;
• suspender temporariamente ou, em caso de infrações graves e repetidas, definitivamente, a Conta Winalist do Anfitrião e cessar o fornecimento de acesso à Plataforma Winalist.

Em caso de infrações menores e se necessário, o Anfitrião é avisado de qualquer medida prevista pela Winalist e terá a possibilidade de resolver o problema de uma forma razoavelmente satisfatória para a Winalist.

Se a Winalist tomar qualquer uma das medidas descritas acima, a Winalist poderá reembolsar integralmente os Visitantes por todas as reservas confirmadas, independentemente das políticas de cancelamento preexistentes, e o Anfitrião não terá direito a qualquer compensação pelas reservas em curso ou confirmadas que tenham sido canceladas.

Em caso de resolução do presente Contrato, o Anfitrião não tem direito à restauração da sua Conta Winalist ou de qualquer um dos seus Conteúdos de Anfitrião. Se o acesso de um Anfitrião à Plataforma Winalist ou a sua utilização da Plataforma Winalist tiverem sido limitados, se a sua Conta Winalist tiver sido suspensa, ou se a Winalist tiver resolvido o presente Contrato, o Anfitrião não poderá criar uma nova Conta Winalist nem aceder à Plataforma Winalist ou utilizá-la através da Conta Winalist de outro Anfitrião.

Em caso de incumprimento repetido das obrigações de faturação ao Visitante (nomeadamente emissões recorrentes de faturas dirigidas à Winalist), a Winalist poderá, após notificação ao Anfitrião, limitar temporariamente o acesso do Anfitrião à Plataforma, suspender a publicação dos Anúncios em causa e/ou resolver o Contrato em conformidade com o presente artigo. Estas medidas são sem prejuízo do direito da Winalist de reclamar ao Anfitrião a reparação de qualquer prejuízo sofrido por causa desses incumprimentos.

Responsabilidade

A Winalist é responsável pelos danos diretos e previsíveis causados ao Anfitrião por um incumprimento comprovado das suas obrigações ao abrigo das presentes Condições de Serviço. A Winalist não é responsável pelos danos indiretos, nomeadamente a perda de volume de negócios, de clientela ou de dados.

Limite. Salvo falta grave ou intencional, e salvo dano corporal, a responsabilidade total da Winalist perante o Anfitrião ao abrigo das presentes Condições de Serviço, por todas as causas conjuntamente, está limitada ao montante das Taxas de Serviço sem impostos cobradas pela Winalist ao Anfitrião durante os doze (12) meses que precedem o facto gerador.

Os Anfitriões são os únicos responsáveis pelas Atividades que submetem, propõem e fornecem. A Winalist é apenas um intermediário entre o Anfitrião e o Visitante. Em caso algum a Winalist poderá ser responsabilizada por qualquer incidente, litígio ou queixa resultante de acontecimento ocorrido durante a realização da Atividade do Anfitrião por um Visitante.

É da responsabilidade do Anfitrião compreender o conjunto das leis, regras e regulamentações que possam aplicar-se à sua Atividade e cumpri-las, obter as licenças, autorizações ou homologações exigidas antes de propor uma Atividade e assegurar-se de que o Anúncio e/ou a sua proposta de Atividade não infringe qualquer acordo que o Anfitrião possa ter celebrado com terceiros.

Qualquer incidente ocorrido durante a realização da Atividade do Anfitrião pelo Visitante é da responsabilidade exclusiva do Anfitrião, que se compromete além disso a estar coberto por um contrato de seguro adaptado.

O Anfitrião permanece responsável pela aquisição de todos os Equipamentos, incluindo os fornecimentos, veículos, instalações e outros elementos («Equipamentos») necessários para propor uma Atividade. O Anfitrião concorda em assumir a inteira responsabilidade de assegurar que os Equipamentos utilizados na sua Atividade estejam em bom estado e em conformidade com todas as leis relativas à segurança, aos Equipamentos e às capacidades operacionais. Sob reserva de exigências legais em contrário, o Anfitrião assume todo o risco de deterioração ou de perda dos seus Equipamentos.

Indemnização

O Anfitrião garante e indemniza a Winalist, as sociedades do Grupo Winalist, bem como os seus dirigentes, trabalhadores e mandatários, contra qualquer reclamação, ação, condenação, perda e despesa, incluindo os custos razoáveis de advogado e de perícia, que resulte: (i) de um incumprimento pelo Anfitrião das presentes Condições de Serviço; (ii) das suas Atividades, das suas Opções e das suas relações com os Visitantes, incluindo qualquer dano corporal, material ou imaterial sofrido por um Visitante ou um terceiro por ocasião de uma Atividade; (iii) do seu Conteúdo de Anfitrião; (iv) da violação pelo Anfitrião de uma lei, de um regulamento ou dos direitos de um terceiro. A pedido da Winalist, o Anfitrião assegura a defesa da Winalist ou contribui para a mesma. Esta obrigação não se aplica na medida em que o dano resulte de uma falta da Winalist.

Observações

Convidamo-lo e encorajamo-lo a fazer-nos chegar as suas observações, comentários e sugestões para que possamos melhorar a Plataforma Winalist («Observações»). Pode submeter Observações enviando-nos um email, através da página «Contacto» da Plataforma Winalist, ou por qualquer outro meio de comunicação. Nenhuma Observação que nos transmita é considerada confidencial ou proprietária. Ao transmitir-nos as suas Observações, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua e sublicenciável para utilizar e publicar essas ideias e materiais para qualquer fim, sem qualquer compensação a seu favor.

Resolução de litígios

Sociedade contratante. O Anfitrião contrata com a sociedade do Grupo Winalist que gere a sua conta de pagamento: (a) Winalist, Inc., sociedade do Delaware, 447 Sutter St, Ste 506 - 1444, San Francisco, CA 94108, Estados Unidos, quando a conta de pagamento do Anfitrião está ligada à plataforma de pagamento americana da Winalist, o que é em princípio o caso dos Anfitriões estabelecidos nos Estados Unidos, no Canadá e noutros locais do continente americano; (b) WINALIST, société par actions simplifiée com o capital social de 26 772 €, RCS Reims 825 280 027, 17-21 Rond-Point de l’Europe, 51430 Bezannes, França, em todos os outros casos. A sociedade contratante é indicada ao Anfitrião aquando da criação da sua conta de Anfitrião. As outras sociedades do Grupo Winalist não são partes no Contrato. Nas presentes Condições de Serviço, «Winalist» designa essa sociedade.

Direito aplicável e tribunais. Quando o Anfitrião contrata com a WINALIST SAS, as presentes Condições de Serviço são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua formação, interpretação ou execução é da competência dos tribunais competentes da área de jurisdição da Cour d’appel (Tribunal da Relação) de Reims.

Quando o Anfitrião contrata com a Winalist, Inc., as presentes Condições de Serviço são regidas pelo direito do Estado da Califórnia, e qualquer litígio é da competência dos tribunais competentes de São Francisco, Califórnia. O acordo de tratamento de dados para a Califórnia aplica-se então em complemento do Acordo de subcontratação (RGPD).